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Breno Altman: O que o PT pode aprender com os comunistas italianos?

28 de fevereiro de 2014

Italia_PCI01Breno Altman, via Conversa Afiada

Corria o ano de 1976. O Partido Comunista Italiano alcança 36% dos votos nas eleições parlamentares (quase o dobro do PT em disputas pela Câmara dos Deputados). O secretário-geral do partido, Enrico Berlinguer, anuncia a política de solidariedade nacional. Apesar de não integrar o governo hegemonizado pela Democracia Cristã, passaria a apoia-lo no parlamento. O objetivo era dar estabilidade política ao país, que vivia longa situação de empate entre esquerda e direita, abrindo hipoteticamente caminho junto ao eleitorado mais conservador.

Esta política provoca muita tensão em setores do partido. Não há dissidências expressivas, mas o diálogo com a juventude estudantil e operária, cujo ápice de mobilização tinha ocorrido nos anos anteriores, é bastante afetado. Organizações extraparlamentares ganham espaço para liderar parcelas da esquerda, em um rumo oposto ao pregado pelos comunistas.

Nesse caldo de cultura – que combina o quadro internacional com a podridão da DC e a guinada do PCI –, emerge a luta armada na Itália, até então circunscrita a ações de propaganda. As Brigadas Vermelhas, fundadas em 1970, conquistam certo apoio e se lançam na chamada “estratégia da tensão”, declarando guerra aberta ao Estado burguês. Sua principal ação: o sequestro e assassinato, em 1978, do ex-primeiro ministro Aldo Moro, um dos chefes máximos da Democracia Cristã.

A direita pressiona por mudanças legais e constitucionais. Aspira por leis de exceção que permitissem a radicalização da repressão não apenas contra as Brigadas e outras organizações combatentes, mas contra o chamado “movimento” – os numerosos grupos sociais que davam suporte, direto ou indireto, à luta armada.

O PCI vive, então, um impasse. Romper com a política de solidariedade nacional, defendendo a Constituição e recompondo sua influência à esquerda. Ou manter seu compromisso com a DC, abraçando as políticas repressivas. Prevalece a segunda hipótese. A Itália passa a ter juízes sem rosto, suspensão de garantias constitucionais, aceitação de culpa por presunção, repressão massiva sem ordem judicial. Com o aval comunista.

Após alguns anos, as Brigadas estavam derrotadas. Quem havia se fortalecido era a direita mais dura, no seio da DC. O PCI tinha perdido influência e vê sua votação decair fortemente. Berlinguer se dá conta do erro cometido desde 1976 e comanda a virada da política no início dos anos 80, voltando à estratégia de confrontação contra as classes dominantes e o conservadorismo.

O partido recupera um pouco de sua força. Com a morte súbita do secretário-geral, em 1984, chega aos 33% dos votos nas eleições europeias e é, pela primeira vez, o partido mais votado da Itália. O “efeito Berlinguer”, no entanto, dura pouco. A decadência eleitoral e social se impõe nos anos seguintes. Uma forte corrente revisionista, forjada durante a política de solidariedade nacional, impede que se consume a guinada proposta pelo líder comunista antes de sua morte.

Final dos anos 80. Crise do socialismo. Colapso da União Soviética. A queda de influência se combina com o caos político-ideológico. A ala de direita assume o comando e liquida o PCI, que passa a se chamar Democratas de Esquerda, depois apenas Democratas e finalmente Partido Democrata. Rompe com o marxismo e o socialismo. Vira um trapo político, cuja ascensão eventual na política italiana depende de sua aliança com os antigos democratas-cristãos e seus satélites. Apoia o neoliberalismo, a política norte-americana e as posições mais conservadoras.

Os setores que discordaram dessa revisão ficam isolados e entram em processo de divisão. A esquerda italiana, a mais potente e vigorosa de todo o mundo ocidental, passa a viver sua longa crise terminal.

Obviamente as situações são distintas. Mas não é o caso da esquerda brasileira e do PT aprenderem algumas lições com essa experiência? Não seria útil refletir o que acontece quando um partido de matiz socialista passa a defender os instrumentos de repressão de um Estado que segue sob hegemonia burguesa? Não seria importante pensar quais as consequências quando a esquerda abandona o papel de campeã radical da democracia para ser o partido de uma ordem que não é a sua?

Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi.

STF age como oposição porque partidos não conseguem cumprir papel

16 de novembro de 2013

STF_Bessinha_Midia

O STF tornou-se um bunker incrustado no coração da democracia, que mais colabora para manter as deficiências do sistema político do que para saná-las.

Maria Inês Nassif, via Carta Maior

Escrevo com atraso a segunda coluna sobre as dificuldades da oposição partidária brasileira (leia aqui a primeira, O canto do cisne do PSDB e do DEM), mas isso pode ter sido providencial. Coincide com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão dos condenados do chamado “mensalão” sem o trânsito em julgado de toda a ação.

As pessoas que concordam com a intromissão do STF em assuntos que a Constituição define como de competência do Legislativo dizem que os ministros do STF legislam porque o Congresso não cumpre a sua função. Se for possível sofismar sobre essa máxima, dá para concluir que o STF age como oposição porque os partidos políticos, que deveriam fazer isso, não conseguem atuar de forma eficiente e se constituírem em opção de poder pelo voto.

O Supremo, na maioria das vezes em dobradinha com o Ministério Público, tem atuado para consolidar um poder próprio, que rivaliza com o Executivo e o Legislativo, isto é, atua em oposição a poderes constituídos pelo voto. Tornou-se um bunker poderoso incrustado no coração da democracia, que mais colabora para manter as deficiências do sistema político do que para saná-las; e que mais se consolida como uma instância máxima de ação política do que como uma instituição que deve garantir justiça.

Essas afirmações não são uma opinião, mas uma constatação. O STF, nos últimos 11 anos, a pretexto de garantir direito de minorias, legislou para manter o quadro partidário fragilizado nas ocasiões em que o Legislativo – que não gosta muito de fazer isso – tentou mudá-lo. Como magistrado, seleciona réus e culpados e muda critérios e regras de julgamento para produzir condenações e dar a elas claro conteúdo político. O julgamento do caso do chamado “mensalão” do PT foi eivado de erros, condenou sem provas e levará para cadeia vários inocentes. Casos de corrupção que envolvem partidos de oposição caminham para a prescrição.

Como legislador, o STF derrubou as tentativas do Congresso de fazer valer as cláusulas de barreira para funcionamento dos partidos no Legislativo, votadas pela Constituinte de 1988 e que foram adiadas ao longo do tempo. Elas serviriam para “enxugar” o quadro partidário das legendas de aluguel.

Em 2008, o Supremo referendou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que perderia o mandato o político que, eleito por um partido, migrasse para outro depois da eleição. Embora teoricamente defensável, a decisão de obrigar políticos eleitos à fidelidade partidária apenas fechou a porta usada regularmente pelo políticos para reacomodação do quadro partidário depois das eleições, ou de interesses políticos nas vésperas de um novo pleito.

Num sistema político-partidário imperfeito como o brasileiro, a possibilidade de trocar de legenda era fundamental para o político. Dada a dificuldade dos políticos eleitos por partidos tradicionais de sobreviver sem o apoio do governo federal, era comum que, empossado um novo governo, houvesse uma migração de políticos oposicionistas para partidos da base aliada. Isso manteve inalterado o número de partidos por um bom par de anos, embora em número excessivo; e dava um certo fôlego aos novos governos para compor maiorias parlamentares cuja ausência, num sistema político como o brasileiro, poder inviabilizar um governo.

Na ausência dessa brecha, e sem que houvessem mudanças no sistema político que tornassem adequadas as punições para infidelidade partidária, a decisão do STF escancarou outra porta: abriu uma única exceção para a migração parlamentar, a criação de um novo partido. O PSD foi criado pelo grupo do ex-prefeito Gilberto Kassab em 2010, logo após as eleições, para dar uma alternativa aos integrantes do DEM que constataram que a desidratação eleitoral do ex-PFL naturalmente levaria o partido à extinção, mesmo com o nome novo; e que passar mais quatro anos na oposição, para a maioria dos políticos que lá estavam, também era uma sentença de morte. O PSD foi uma acomodação pós-eleitoral. A criação do Solidariedade e do PROS (e da Rede também, se o partido de Marina Silva tivesse obtido registro no TSE) serviram à acomodação pré-eleitoral no quadro partidário.

Se tudo continuar como está, os períodos de reacomodação das forças políticas sempre exigirão a criação de novas legendas.

O STF foi o artífice de um novo processo de pulverização partidária que certamente tornará mais frágil o quadro partidário e mais deficiente a ação legislativa. E tem inibido o Congresso de legislar sobre partidos e eleições, quase que fixando os dois temas como reserva de mercado do Judiciário. A decisão do ministro Gilmar Mendes, este ano, de sustar a tramitação de um projeto no Legislativo que impedia ao parlamentar que mudasse para outro partido levar junto o seu correspondente em Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito (que ficaria com o partido pelo qual foi eleito), foi uma barbaridade jurídica que, se não tinha muito futuro no plenário do SFT, surtiu o efeito de intimidar o Parlamento de seguir adiante.

Diante desses fatos, é possível concluir, sem margem de erro, que não apenas os interesses dos integrantes do Congresso estão em desacordo com uma reforma política. Um risco igualmente grande de fracasso de uma mudança legal efetiva no sistema partidário e eleitoral reside no Poder Judiciário.

No caso do “mensalão”, o STF não julgou. Os réus já estavam condenados antes que o julgamento se iniciasse. O hoje presidente do tribunal e relator da ação, Joaquim Barbosa, deu inestimável ajuda para que isso acontecesse. A orquestra tocou rigorosamente sob sua batuta, salvo o honroso desafino do revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Seria louvável se o julgamento servisse para mostrar à sociedade que até poderosos podem ser condenados, se o processo não deixasse dúvidas de sua intenção de fazer justiça. As condenações, todavia, foram fundamentadas em erros visíveis a olho nu. É um contrassenso: para fazer a profilaxia política, condena-se culpados, inocentes e quem estava passando por perto mas tinha cara de culpado.

Basta uma análise breve do julgamento para constatar que, não se sabe com que intenção, Barbosa construiu uma acusação sobre um castelo de cartas: como precisava existir dinheiro público para que a acusação de desvio de dinheiro público vingasse, forjou o ex-diretor de Marketing do BB, Henrique Pizzolato, como o “desviador” de uma enorme quantia do Fundo Visanet, que não era público e que não foi desviado. Pizzolato vai para a cadeia sem que em nenhum momento, como diretor de Marketing, tivesse poder de destinar dinheiro do fundo. É uma situação tão absurda que as campanhas contratadas pela agência DNA, que servia por licitação feita no governo anterior ao Banco do Brasil, foram veiculadas pelos maiores órgãos de comunicação, que continuam a falar do desvio embora o dinheiro tenha entrado no caixa de cada um deles.

O STF considerou que a culpa de José Dirceu dispensava provas e que a assinatura de José Genoíno, então presidente do PT, num empréstimo feito pelo partido, que foi quitado ao longo desses anos e considerado legal pelo TSE na prestação de contas do partido, tornava o parlamentar culpado. Foram decisões politicamente convenientes e aplaudidas por isso por parcela da população. Esse foi um erro cometido pela elite brasileira, um grande erro – e torço para que ela perceba isso a tempo. Condenar sem provas e sem evidências, quando o STF é a instituição que condena, pode se tornar uma regra, não uma exceção. Qualquer brasileiro poderá estar sujeito a isso a partir de agora. A visão subjetiva dos ministros do STF terá o poder de prevalecer sobre qualquer fato objetivo.

Esses dois padrões de decisão do STF só podem ser entendidos se tomados conjuntamente. São ações que dão sobrevida aos partidos de oposição, ao manter o partido do governo sob constantes holofotes, de preferência em vésperas de eleições; e ao mesmo tempo mantém os partidos enfraquecidos por constantes intervenções em leis eleitorais e partidárias, o que dá à mais alta Corte brasileira poder constante de intervenção sobre assuntos político.

A Rede de Marina: Uma nova política ou uma nova direita?

24 de setembro de 2013
Marina_HeloisaHelena02

Heloísa Helena e Marina Silva, elas se merecem.

Nem de direita, nem de esquerda, nem de centro. A Rede se traveste de uma “nova política”, mas parece que o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, começou esta prática antes de Marina Silva.

Eric Gil, via Pragmatismo Político

As jornadas de junho mudaram totalmente a conjuntura política do Brasil. A reeleição de Dilma Rousseff, que já era dada como certa, ficou em xeque com a queda de sua popularidade, que segundo pesquisa da Datafolha caiu de 65%, em março deste ano, para 36% em agosto. Até já circula pelos meios políticos um suposto “Volta Lula!”.

Mas o privilégio não foi apenas da atual presidente. Ocorreu uma queda quase que sincronizada de todos os governadores e prefeitos dos principais estados e cidades, além disto, o congresso nacional também assistiu sua avaliação (já não muito) positiva cair de 21%, em março, para 13% em agosto.

No entanto, um nome despontou junto a este período conturbado, o da ex-senadora Marina Silva. Na pesquisa da Datafolha, Marina foi a única pré-candidata à Presidência que permaneceu em ascendência nas pesquisas, passando de 14% em março para 22% em agosto (maior pontuação entre a oposição).

Marina Silva conta com a construção de uma nova estrutura partidária para a disputa eleitoral do próximo ano, a Rede Sustentabilidade. O novo partido ainda está em fase de legalização, e já conta, segundo seu site oficial, com 859 mil assinaturas de eleitores brasileiros, número que contrasta com o que os cartórios registraram como aptos a serem considerados legais, que está muito abaixo das 500 mil assinaturas necessárias, problema que está emperrando o registro do seu partido, mas que provavelmente não será problema até outubro.

Nem de direita, nem de esquerda, nem de centro

A Rede se traveste de uma “nova política”, mas parece que o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, começou esta prática antes da “ambientalista”, ao dizer, enquanto legalizava seu partido, o PSD, que “não será de direita, não será de esquerda, nem de centro”. Marina acrescentou mais um elemento em seu discurso: “nem situação, nem oposição”.

Ela pega carona no que o dramaturgo alemão, Bertolt Brecht, chamaria de “tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada” para convencer seus eleitores de que não há mais diferença entre esquerda e direita, praticamente mais uma alusão ao fim da história, como Fukuyama já havia feito pós-queda do muro de Berlim.

Apesar da tentativa de se colocar acima do bem e do mal, o que não falta são contradições entre a sua política e o seu discurso.

Quem não se lembra da campanha de 2010? Ao ser questionada sobre uma das principais pautas dos movimentos ambientalistas internacionais – a construção de Belo Monte –, a ex-Partido Verde se colocou em cima do muro ao dizer: “Não sou contra e nem a favor. O projeto deve ser objetivo. Do ponto de vista cultural, social e ambiental, o empreendimento deve ser ético e respeitar a diversas culturas da região”.

Outro ponto é a diversidade, que a pré-candidata afirma ser uma das características do seu novo partido. Mas e a defesa ao principal símbolo de intolerância – seja homofobia, racismo ou machismo – da atual política nacional, o pastor Marco Feliciano (PSC)? Marina declarou, em maio deste ano, no auge do debate sobre a presidência da comissão de direitos humanos, que o parlamentar estava sendo hostilizado “mais por ser evangélico do que por suas posições políticas equivocadas”, tentando blindá-lo das críticas.

E a transparência? Segundo reportagem do Estadão, o processo de legalização do partido já consumiu R$800 mil, e até o prazo final a estimativa dos gastos é que aumente ainda mais 15%. E quem paga esta conta? Sobre isto, a REDE apenas declarou ao mesmo jornal que “são centenas de doadores financeiros que contribuíram com os gastos até o momento e milhares de pessoas que doaram seu tempo, em coleta de assinaturas, em processamento e relação com cartórios”. Mas entre eles estão nomes ligados às maiores empresas do País, como Neca Setúbal, herdeira do banco Itaú, e o bilionário Guilherme Leal, um dos donos da Natura, que foi candidato à vice na chapa de Marina, pelo PV, nas eleições presidenciais de 2010.

Como já diria um ditado popular, “quem paga, escolhe a música!”, e na política não é diferente. Este é o padrão já seguido por outras grandes candidaturas, principalmente o PSDB e o PT na empreitada à presidência da república, que são bancados pelas maiores empresas do país, como o Bradesco e o Itaú, que investem milhões nas suas campanhas.

O que esperar, então, de um partido que já nasce com tantas contradições? Eu apostaria em mais do mesmo! Talvez pior do que isto, pois segue a tendência criada, neste país, pelo PMDB, e que agora é seguida pelo PSD, onde se constrói a imagem de que está todo mundo junto e misturado, não existe esquerda, nem existe direita, somos todos brasileiros prontos para ajudar o nosso glorioso país!

Eric Gil é economista formado pela Universidade Federal da Paraíba, mestrando no Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná. Escreve quinzenalmente para Pragmatismo Político.

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Partido de Marina tem pelo menos 25% de assinaturas podres

28 de agosto de 2013

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Via Carta Maior em 28/7/2013

A Rede, partido preparado por Marina Silva especialmente para ser candidata às eleições presidenciais de 2014, teve uma em cada quatro de suas supostas assinaturas de eleitores recusadas pelos cartórios. O motivo é que tais assinaturas simplesmente não batem com as firmadas pelos eleitores. Ou os eleitores se esqueceram de como assinam seus nomes, ou alguém andou preenchendo fichas à revelia dos verdadeiros eleitores.

Nessa toada, o número de apoiadores fantasmas pode ultrapassar os 100 mil. Os cartórios estão devolvendo fichas aos montes, o que levanta suspeitas de que as filiações feitas às pressas podem ter se valido de métodos “heterodoxos” de coleta, como forma de emplacar o partido marineiro.

Segundo a Lei nº 9.096/1995, só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional. Para que essa condição seja considerada válida, o partido deve ter uma quantidade de apoiadores correspondente a 0,5% da quantidade dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (descontando brancos e nulos). Esse meio por cento de eleitores deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados, com um mínimo de 0,01% do eleitorado de cada um desses estados.

A porcentagem é relativamente baixa. Não à toa, o Brasil tem nada menos que 30 partidos atualmente em funcionamento (segundo o TSE). Hoje, o número de apoiadores necessários para se fundar um partido está abaixo de meio milhão de eleitores (491 mil, para ser mais exato, com base nos votos da última eleição).

O prazo limite para criar a Rede é o dia 5 de outubro deste ano. Para cumprir todo o processo legal, os dirigentes da Rede exigem do TSE que reconheça o partido a toque de caixa.

Do pedestal dado por pesquisas de opinião, Marina Silva declarou que seu partido é “um anseio da sociedade”. Todavia, as dificuldades levantam dúvidas sobre o fato de que a sociedade que põe a mão no fogo pelo projeto marineiro talvez não chegue a 0,5% do eleitorado. Pelo menos não do dia para a noite.

Como muitos cartórios estão atrasados, a Rede exige ainda saber com antecedência quantas fichas extras precisarão ser providenciadas para tapar o buraco das assinaturas podres. Soa algo estranho o partido da “nova política” admitir que pode ter um “estoque” de eleitores para sanar seu problema.

Caso a providência não aconteça e os cartórios não facilitem a vida da Rede, os operadores jurídicos da nova agremiação pretendem tirar da cartola outra solução heterodoxa. Como muitos cartórios estão atrasados na conferência e validação das fichas, requerem que o Tribunal considere as fichas ainda não verificadas como se fossem todas válidas.

Caso não consiga criar sua sigla, Marina vai ter que apelar para alguma dentre as já existentes. Convites já foram feitos. O problema é que Marina quer ser candidata às eleições com um partido para chamar de seu. Melhor ainda se ele não tiver o nome começando com a palavra “partido”. Ajuda a evitar que a Rede seja reconhecida pelo eleitor como aquilo que é: um partido.

O curioso é que, perante a Justiça Eleitoral, o objetivo é o inverso. A Rede quer ter direito a usufruir de todos os benefícios da lei dos partidos, principalmente acesso ao tempo de tevê (como se sabe, pago com recursos públicos), dinheiro do fundo partidário para fazer campanha eleitoral e assento reconhecido na Câmara e Senado aos seus parlamentares aderentes, com direito à montagem de gabinetes de liderança, que são aquinhoados com salas, telefones, computadores e, principalmente, assessores.

Nada mais justo se a regra permite. Desde que a regra seja cumprida, e não burlada. Depois de ter reclamado do risco de ser vítima de casuísmos direcionados contra a sua participação nas eleições de 2014, a Rede pede à Justiça Eleitoral que lhe conceda um casuísmo, de bom grado. O pedido de registro ao TSE sem o mínimo de assinaturas necessárias equivale à tentativa de um gol de mão. Ao juiz, se pede que se dê um jeitinho e faça vista grossa. Tudo em nome da “nova” política.

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24 de agosto de 2013

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Talvez o ex-governador deixe de ser tucano; já a candidatura da ex-ministra parece impossível.

Maurício Dias, via CartaCapital em 24/8/2013

Parece definida a situação de Marina Silva em relação à eleição presidencial de 2014. Como não há mais tempo hábil para cumprir as exigências legais para a Rede Sustentabilidade formalizar o registro junto ao TSE, ela não tem opção. Fica fora da competição ou, até o dia 4 de outubro, põe o pé no estribo do primeiro bonde que passar. No entanto, Marina tornou proibido falar em “plano B”.

Não há espaço para ela no PSOL. Não há como retornar ao PV, com o qual rompeu após disputar a eleição de 2010 e “arrancar” quase 20 milhões de votos. Talvez ela seja bem recebida no PPS, que tem como preferência, no entanto, a adesão de José Serra, caso ele decida dar adeus ao PSDB.

Sem Marina Silva no páreo, a situação, em tese, favorece Dilma, com a popularidade em recuperação. As precoces pesquisas indicam que, neste caso, se a eleição fosse hoje, ela venceria no 1º turno se os adversários fossem Aécio Neves e Eduardo Campos.

O quadro de candidatos ainda está tão indefinido quanto o da economia. Um fator predominante na eleição de 2014. Para onde escoaria a votação de Marina, considerando que é um voto de forte conteúdo antipartidário? Ela reproduziria a decisão de não apoiar ninguém, como fez no 2º turno de 2010? Até quando ela vai evitar o jogo político? Talvez quando a bem-aventurada Marina entender, como já foi dito, que a política é uma atividade para pecadores.

Além de perder a corrida contra o tempo, Marina engasgou com as mais de 800 mil assinaturas coletadas em um ano. Era preciso, no entanto, certificar em cartório. Somente 250 mil foram reconhecidas oficialmente. A metade do que a legislação exige para a formação de partido. Esse número expressa o mínimo exigido pela legislação: 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, não computados os brancos e nulos. Isso corresponde a exatamente 491.656 assinaturas certificadas em cartório de, pelo menos, nove estados.

Marina acusou a lentidão dos cartórios. Foi vítima da burocracia que, quando não falha, tarda. Em gesto de desespero, propôs ao TSE entregar mais de 600 mil sem conferência para obter, em confiança, o registro do partido. Ela pede o impossível: que o tribunal abra uma exceção.

Mas eis que, de São Paulo, chegaram notícias ruins. A Justiça Eleitoral identificou indícios de fraude na coleta de assinaturas para a criação do partido. O Ministério Público Eleitoral e a polícia foram mobilizados em alguns municípios paulistas.

Somente o registro perante o TSE garante a participação no processo eleitoral. Marina não cumpriu as exigências preliminares para chegar a essa etapa que, em geral, consome cerca de 30 dias. Basta conferir o calendário. O tempo passou.

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Fraude nas assinaturas: Justiça pede investigação sobre Rede de Marina

24 de agosto de 2013

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Via Brasil 247 em 21/8/2013

Justiça Eleitoral acionou o Ministério Público e a polícia para investigar indícios de fraude e irregularidades na coleta de assinaturas em São Paulo para a criação da Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva.

Segundo informações da Folha, em Ourinhos, no oeste paulista, ao menos dois eleitores que aparecem na lista de apoiadores da legenda declararam não ter assinado nenhuma ficha do partido. Indícios de fraude também foram informados por cartórios de Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo e em São José do Rio Preto, em São Paulo.

Segundo o promotor responsável, Marcos da Silva Brandini, terá de ser feito o exame grafotécnico para confirmar se as assinaturas são ou não dos eleitores. O partido rebateu a suspeita e afirmou em nota que os problemas podem ter sido provocados pela falta de parâmetros dos cartórios na certificação dos apoios.

Em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, a ex-senadora Marina Silva se reuniu com a presidente Carmen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, e pediu pressa na validação das assinaturas para a criação da Rede Sustentabilidade: “Essas assinaturas precisam ser validadas, porque não temos culpa se eles não têm o parâmetro para fazer a validação ou se contam com estrutura de pessoal que não está dando conta de fazer o processamento dentro do prazo”, disse.

A candidata à Presidência tem até o dia 5 de outubro para registrar o partido caso queria disputar as eleições de 2014.