Herdeiro do nazismo não pode se dizer “pró-vida”

Fernando Brito, via Tijolaço

Depois de 54 anos de vida e 36 de jornalismo, o estômago da gente fica resistente e não embrulha facilmente. E hoje estou com ele embrulhado. Chegou-me a informação, fui checar e estava correta.

O senhor Paulo Fernando Melo (foto), vice-presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, secretário-geral da Rede Nacional Pró-Vida e um dos que esteve pressionando a presidenta Dilma Rousseff a vetar a lei, aprovada pelo Congresso, que garante assistência às mulheres vítimas de estupro é um nazistoide, herdeiro das ideias mais horrendas e mais contrárias à vida, à dignidade e à igualdade humana que já passaram por este planeta.

Paulo Fernando Melo em seu site religioso e na biografia que o integra esconde que é e sempre foi um integralista, herdeiro dos simpatizantes, no Brasil, de Hitler e Mussolini.

Há 15 anos já participava da refundação do movimento integralista, no Centro Cultural Plínio Salgado, em Niterói, ao lado de grupos como a Juventude Nativista da Bandeira do Sigma (o equivalente brasileiro da cruz suástica) e de skinheads e “carecas do ABC”, que depois se afastariam do movimento.

Paulo Fernando, alguns anos atrás, era alto dirigente da organização e sua candidatura a deputado federal, onde ele era definido como um “legionário do sigma” e “único candidato 100% integralista do Brasil”, foi apoiado – inclusive financeiramente – pelos integralistas. O anúncio do boletim fascistoide está abaixo, inclusive apontando Paulo Fernando como parte do “bem-sucedido” movimento “Fora Dilma” naquele ano de 2010. Antes, em 2006, havia tentado se eleger deputado estadual em São Paulo, no partido de Enéas Carneiro, obtendo apenas 1.900 votos.

Esta é a história do homem que desafia a presidente eleita pelos brasileiros, dizendo-lhe, em pleno Palácio do Planalto, segundo o jornal O Globo:

“As consequências [da sanção do projeto] chegarão à militância pró-vida causando grande atrito e desgaste para Vossa Excelência, senhora presidente, que prometeu em sua campanha eleitoral nada fazer para instaurar o aborto em nosso País.”

Um de suas “credenciais” era ter sido um dos advogados – perdoe a classe – que tentou obrigar as grávidas de fetos anencefálicos a carregarem, por meses, um morto em suas barrigas. Agora, esconde dos católicos de boa-fé que tem essa história ao lado dos movimentos de inspiração fascista.

Busca confundir as pessoas alegando que a sanção do projeto que está na mesa da presidenta é a legalização do aborto no Brasil. É mentira, porque não se altera em uma vírgula o que está na lei brasileira há mais de 70 anos: aborto – concorde-se ou discorde-se disso – continua sendo crime, exceto por grave risco à saúde da mãe ou em caso de a gravidez ser resultado de estupro, se assim desejar a vítima dessa violência inominável.

O que o projeto diz é que as mulheres vítima de estupro obterão, na rede pública, a “pílula do dia seguinte” e medicamentos anti-HIV, Hepatite C e HPV, além de orientação sobre seu direito – há 70 anos legal – de não deixar que se consume a gravidez fruto de ataque sexual violento.

Não consta que, neste 70 anos, essas organizações têm feito qualquer grande campanha para defender o direito dos estupradores saírem gerando filhos por aí, para desgraça de suas vítimas. Espero que, jamais, estejam entre elas a minha filha e a dele. E se a minha, por causa dele, não puder senão morrer em vida com a eternização daquela monstruosidade, aceitarei todas as consequências jurídicas de dar-lhe o gesto merecido. Mas a presidenta se deixasse intimidar por um filofascista como ele.

Há pessoas de boa-fé contrárias ao aborto que não se sentirão confortadas em saber que um integralista, com toda a carga de ódio e desumanidade que esta vertente tupiniquim do nazifascismo carrega, as representa nesse lobby.

E elas têm o direito de saber, mesmo que o senhor Paulo Fernando não queira dizê-lo em sua propaganda beata.

“Bolsa Estupro”: Quando a vítima se torna criminosa

Para especialistas, Estatuto do Nascituro viola direitos das mulheres e as incentiva a considerar crime o abortamento em casos de estupro.

Marsílea Gombata, via CartaCapital

Apoiada pelas bancadas religiosas do Congresso Nacional, a chamada “Bolsa Estupro” cria o risco de transformar a vítima em criminosa. Segundo especialistas ouvidas por CartaCapital, o texto do Estatuto do Nascituro (aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 5) viola direitos das mulheres e as incentiva a considerar crime o aborto em casos de estupro.

“À medida que se paga para ela não fazer esse aborto, é como se a vítima passasse a ser a criminosa”, avalia Flávia Piovesan, professora doutora de Direito na PUC/SP e integrante do Cladem (Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher). “É um desrespeito a essa mulher estuprada e violentada quando, na minha avaliação, deveríamos assegurar sua autonomia, direito à saúde e dignidade para que decida se quer ou não proceder com uma gravidez indesejada.”

O texto – originalmente de autoria dos deputados federais Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG) e que teve parecer favorável do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – prevê acompanhamento psicológico a vítimas de estupro e, na hipótese de a mãe não dispor de condições econômicas suficientes para saúde e educação da criança, garante que “o Estado arcará com os custos respectivos” até que venha a ser identificado o pai ou o bebê seja adotado.

Além de ser criticado por incentivar vítimas de estupro a terem o bebê fruto de violência sexual, o projeto prevê que a mãe estabeleça vínculo com o autor do estupro. O texto determina que, se identificado, o agressor seja obrigado a pagar pensão alimentícia à criança, o que pressupõe contato regular da mulher violentada com o criminoso. “Trata-se de uma violência à nossa dignidade. Além de dar status de paternidade ao estuprador, nos obriga a ter uma relação de proximidade com ele. Ou seja, de alguma forma, legitima a violência sexual e remedeia a vítima ‘criminalizada’ com uma bolsa”, critica Jolúzia Batista, socióloga e assessora do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria).

Na sessão da comissão de quarta-feira, o deputado Cláudio Puty (PT/PA) criticou a proposta e alertou para o fato de ela “colocar em primeiro lugar o direito do estuprador, em segundo lugar o direito do feto e, em terceiro lugar, o direito da mulher que foi vítima de uma violência”. Sua posição foi vencida na comissão, entretanto.

Saúde pública

Para Jolúzia, além de abrir um “precedente perigoso” para que direitos conquistados – como a decisão favorável do STF ao aborto de anencéfalos – sejam retirados, a proposta toca em um ponto delicado da saúde no País: os abortos clandestinos. “Atualmente, o aborto representa a quinta causa de mortalidade materna no Brasil. Cerca de 4 milhões de mulheres recorrem anualmente ao aborto em condições clandestinas”, lembra Jolúzia. “É fundamental que seja, então, visto e amparado como um ato seguro do ponto de vista de saúde pública.”

Em março, o CFM (Conselho Federal de Medicina) defendeu a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação e enviou à comissão do Senado responsável pela reformulação do Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida em casos que vão além daqueles envolvendo riscos à mãe, anencefalia de fetos ou estupro. Para o CFM, o aborto deve deixar de ser crime também se houver emprego não consentido de técnica de reprodução assistida, se o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente ou se for a vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez.

A Comissão de Bioética e Biodireito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro também emitiu um parecer crítico em relação à decisão da comissão, no qual ressalta problemas ao atribuir “personalidade jurídica” ao nascituro, “que é tratado como pessoa, gozando dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, atendimento no SUS, dentre outros”. Além disso, atentou para a necessidade de não se confundir nascituro e embrião: enquanto “o primeiro diz respeito ao ser humano já no contexto de uma gestação, o segundo se refere ao material biológico proveniente da concepção, do encontro dos gametas masculino e feminino”.

Parlamentares x STF

O Estatuto do Nascituro não parece ser uma iniciativa isolada. Para Flávia, a proposta faz parte de uma estratégia das bancadas religiosas frustradas com posições do STF (Supremo Tribunal Federal) em reafirmar garantias constitucionais. Seria, portanto, uma resposta a decisões do Supremo como o sinal verde dado à interrupção da gravidez de anencéfalos e às pesquisas com células-tronco de embriões. “Sem contar que é um retrocesso à garantia prevista no nosso Código Penal, de 1940”, diz sobre o artigo 128, que permite o aborto em caso de violência sexual. “O estatuto retrocede o mínimo que se conseguiu até agora em caso de estupro e risco de vida. Vejo-o como um movimento perigoso.”

O polêmico projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado, vai para votação no plenário.

EUA: Gravidez por estupro é “vontade de Deus”, diz candidato republicano

Para Richard Mourdock (foto), aborto em casos de violência sexual “desrespeita” a vontade divina.

Via Opera Mundi

O candidato republicano ao Senado no estado de Indiana, Richard Mourdock, declarou na noite de terça-feira, dia 23, que a gravidez resultante do estupro também faz parte do “desejo de Deus”.

A declaração, feita em um debate eleitoral, reacendeu a polêmica em torno das declarações do senador republicano Todd Akin sobre “estupro de verdade” e da posição antiaborto assumida pelo partido.

Na reta final das eleições, os três candidatos norte-americanos que concorrem pela vaga em Indiana se encontraram para debater suas propostas políticas e responder perguntas de eleitores. Questionado sobre sua posição sobre aborto, o republicano concordou com os seus concorrentes – o democrata, Joe Donnelly, e o libertário, Andrew Horning – e reprovou a prática.

Mourdock, no entanto, acrescentou que é contra a interrupção da gravidez até mesmo nos casos de violência sexual. “A única exceção que eu faço para o aborto é no caso de a vida da mãe estar em risco”, explicou ele citado pelo Huffington Post. “Eu pensei sobre isso por muito tempo e vim a perceber que a vida é um presente de Deus. Acho que, mesmo quando a vida começa nessa situação horrível de estupro, é algo que Deus planejou para acontecer.”

O candidato republicano à presidência Mitt Romney se apressou para distanciar das declarações do candidato a senador de sua campanha eleitoral. “O governador Romney discorda dos comentários de Mourdock e eles não refletem a sua visão”, afirmou Andrea Saul, porta-voz da campanha.

A campanha democrata em Indiana aproveitou a oportunidade para criticar as posições “extremistas” de Mourdock. “Eu acredito que o estupro é um crime odioso e violento em qualquer instância”, reiterou Donnely em comunicado. “O Deus que eu acredito e que a maioria dos moradores de Indiana acredita, não quer que o estupro aconteça – nunca. O que Mourdock disse é chocante e desrespeitoso”, acrescentou.

“Indiana não pode permitir a eleição de um autoproclamado fanático do Tea Party como Richard Mourdock para o Senado”, disse Shripal Shah, porta-voz do comitê de campanha do Partido Democrata no estado.

Volta atrás

Na tentativa de não provocar polêmica em plena disputa eleitoral, o candidato republicano reconsiderou sua declaração. “Deus cria a vida, esse era o meu ponto”, disse ele em comunicado. “Deus não quer o estupro e, de jeito nenhum, eu estou sugerindo isso. O estupro é uma coisa horrível e qualquer distorção de minhas palavras é absurdo e doente”.

Não é a primeira vez que um candidato republicano gera revolta por suas posições acerca do aborto no caso de violência sexual. No dia 19 de agosto, o senador republicano Todd Akin sugeriu que um estupro “de verdade” (legitimate rape em inglês) raramente resulta em gravidez e reiterou ser contra a interrupção da gravidez mesmo nestes casos.

A proposta de uma emenda constitucional proibindo o aborto sem exceções explícitas para casos de estupro ou incesto foi incluída, até mesmo, nas diretrizes políticas do Partido Republicano para as eleições deste ano.

Enquanto autoridades republicanas salientam que a plataforma apresentada na terça-feira, dia 23, permite adaptações nos estados por tratar de linhas gerais, a linguagem adotada na iniciativa antiaborto parece deixar pouco espaço para mudanças. O texto propõe a extensão dos direitos fundamentais do homem, garantidos pela 14ª emenda constitucional, às crianças que ainda não nasceram.

Segundo o documento citado pela rede norte-americana CNN, “nós reiteramos a santidade da vida e afirmamos que as crianças não nascidas tem um direito fundamental individual à vida, que não pode ser violado”. Da forma como foi elaborada, a emenda constitucional dificulta a introdução de atenuantes ao aborto, como nos casos de estupro, incesto ou quando a gestação é prejudicial à saúde da mãe.