Tráfico de órgãos: Um Feliciano piorado na Assembleia mineira

Sob suspeita: O tucano Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde do Parlamento estadual, é acusado de tráfico de órgãos.

Leandro Fortes, via Carta Capital e lido no Esquedopata

Enquanto o Congresso Nacional é submetido a um constrangimento diário desde a eleição do deputado Marcos Feliciano (PSC/SP), pastor evangélico de discurso homofóbico e racista, para o comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, um caso semelhante na forma, mas muito mais grave no conteúdo, permanece escondido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em 1º de fevereiro, o tucano Carlos Mosconi assumiu pela quarta vez consecutiva a presidência da Comissão de Saúde do Parlamento mineiro.

Médico de formação, Mosconi é idealizador da MG Sul Transplantes, ONG que servia de central clandestina de receptação e distribuição de órgãos humanos em Poços de Caldas, no sul do estado. Segundo uma investigação da Polícia Federal, Mosconi chegou a encomendar um rim para o amigo de um prefeito da cidade mineira de Campanha.

Em 19 de fevereiro, o juiz Narciso Alvarenga de Castro, da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, condenou quatro médicos envolvidos no esquema de compra e venda de órgãos humanos, a chamada “Máfia dos Transplantes”. João Alberto Brandão, Celso Scafi, Cláudio Fernandes e Alexandre Zincone, todos da Irmandade Santa Casa, eram ligados a MG Sul Transplantes. Scafi era sócio de Mosconi em uma clínica da cidade. A ONG era responsável pela organização de uma lista de pacientes particulares que encomendavam e pagavam por órgãos retirados de pacientes ainda vivos. A quadrilha realizava os transplantes na Santa Casa, o que garantia, além do dinheiro tomado dos beneficiários da lista, recursos do SUS para o hospital.

A máfia de médicos do Poços de Caldas foi descoberta em 2002 por causa do chamado “Caso Pavesi”, que chegou a ser investigado na Câmara dos Deputados pela CPI do Tráfico de Órgãos Humanos, em 2004. Em 19 de abril de 2000, Paulo Veronesi Pavesi, 10 anos de idade à época, caiu de um brinquedo no prédio onde morava e foi levado à Santa Casa. O menino foi atendido pelo médico Álvaro Ianhez, coordenador do setor de transplantes do hospital e, soube-se depois, chefe da central clandestina de tráfico de órgãos. Ianhez é amigo particular do deputado Mosconi, responsável por sua nomeação no hospital.

A partir de uma denúncia do analista de sistemas Paulo Pavesi, pai do garoto, a PF abriu um inquérito e descobriu que a equipe de Ianhez havia decretado a morte encefálica de Paulo quando ele estava sob efeito de substâncias depressivas do sistema nervoso central. Ou seja, teve os rins, o fígado e as córneas retirados quando provavelmente ainda estava vivo. Pavesi pai foi obrigado a pedir asilo na Itália, depois de ser ameaçado de morte por diversas vezes em Minas Gerais. Atualmente, mora em Londres, onde aguarda até hoje o julgamento do caso do filho.

Outros oito casos semelhantes foram descobertos pela PF e pelo Ministério Público Federal durante as investigações. Um deles, o do trabalhador rural João Domingos de Carvalho, foi o que resultou nas condenações de fevereiro passado. Internado por sete dias na enfermaria da Santa Casa, entre 11 e 17 de abril de 2001, Carvalho foi dado como morto quando estava sentado e teve os rins, as córneas e o fígado retirados pelos médicos Fernandes e Scafi. “Era pura ganância, vontade de enriquecimento rápido, sem se preocupar com o sofrimento dos demais seres humanos”, escreveu o juiz Narciso de Castro na sentença que condenou os médicos da Santa Casa a penas de 8 a 11 anos de prisão, em primeira instância. Todos continuarão em liberdade até o julgamento dos recursos.

Pavesi não se amedrontou à toa. Em 24 de abril de 2002, Carlos Henrique Marcondes, administrador da Santa Casa, foi assassinado no dia exato de seu depoimento no Ministério Público sobre a atuação da máfia dos transplantes lotada no hospital. Ele tinha gravado todas as conversas com os médicos envolvidos no tráfico de órgãos e pretendia entregar as fitas às autoridades. Antes de falar, Marcondes foi encontrado morto no próprio carro com um tiro na boca. Segundo um delegado da Polícia Civil da cidade, o ex-PM Juarez Vinhas, tratou-se de suicídio. O caso foi sumariamente arquivado. O laudo pericial constatou, porém, que três tiros haviam sido disparados contra Marcondes, embora apenas um o tenha atingido. Mais ainda: a arma usada e colocada na mão da vítima desapareceu no fórum de Poços de Caldas, razão pela qual foi impossível pereciá-la. Levado à Santa Casa, o corpo do administrador foi recebido por dois médicos do hospital. Um deles, João Alberto Brandão, foi condenado em fevereiro. O outro, Félix Gamarra, chegou a ser indiciado, mas acabou beneficiado pela lei de prescrição penal, por ter mais de 70 anos de idade. A dupla raspou e enfaixou a mão direita de Marcondes, supostamente usada para apertar o gatilho, de modo a inviabilizar o exame de digitais e presença de resíduos de pólvora. E o advogado da Santa Casa, o também ex-PM Sérgio Roberto Lopes, providenciou a lavagem do carro.

O nome de Mosconi apareceu na trama em 2004, durante a CPI do Tráfico de Órgãos. Convocado pela comissão, o delegado Célio Jacinto, responsável pelas investigações da Polícia Federal, revelou a existência de uma carta do parlamentar na qual ele solicita ao amigo Ianhez o fornecimento de um rim para atender ao pedido do prefeito de Campanha, por R$8 mil. A carta, disse o delegado, foi apreendida entre os documentos de Ianhez, mas desapareceu misteriosamente do inquérito sob custódia do Ministério Público Estadual de Minas Gerais.

Mosconi foi ouvido pelo juiz Narciso de Castro e confirmou conhecer Ianhez desde os anos de 1970. O parlamentar disse “não se recordar” da existência de uma lista de receptores de órgãos da Santa Casa, da qual chegou a ser presidente do Conselho Curador por um período. Sobre a MG Sul Transplantes, que fundou e difundiu, afirmou apenas “ter ouvido falar” de sua existência. Declaração no mínimo estranha. O registro de criação da MG Sul Transplantes, em 1991, está publicado em um artigo no Jornal Brasileiro de Transplantes (volume 1, número 4), do qual os autores são o próprio Mosconi, além de Ianhez, Fernandes, Brandão, e Scafi, todos investigados ou réus de processos sobre a máfia de transplantes de Poços de Caldas.

Mídia golpista: Novo presidente da SIP ataca Assange em discurso de posse

Julian Assange foi classificado por Jaime Mantilla Anderson, novo presidente da SIP, de “indivíduo hábil e irresponsável”. É de chorar.

No encerramento da Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em São Paulo, Jaime Mantilla, do diário Hoy, do Equador, acusou Julian Assange, do WikiLeaks, classificado por ele como um “indivíduo hábil e irresponsável”, de conseguir informação de maneira fraudulenta e praticar o jornalismo desonesto. Os jornais brasileiros omitiram as declarações do recém-empossado presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa em sua cobertura sobre o evento.

Bia Barbosa, via Carta Maior

A 68ª Assembleia Geral da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) terminou na terça-feira, dia 17, em São Paulo. Depois de cinco dias de muitos ataques dos donos e editores do principais jornais do continente às iniciativas de governos que buscam quebrar o monopólio dos meios de comunicação de massa na região, a SIP elegeu sua nova diretoria, que estará à frente da entidade por dois anos.

Apesar de não ter vindo a São Paulo, o novo presidente eleito foi o jornalista Jaime Mantilla Anderson, presidente executivo do jornal diário diario Hoy, de Quito, o terceiro em circulação no Equador. Ele substitui o norte-americano Milton Coleman, ex-editor do The Washington Post, que presidiu os trabalhos da 68ª Assembleia Geral, e fez seu discurso de posse através de videoconferência.

Depois de declarar que assume a presidência “em um momento perigoso” para a imprensa na América Latina, em função de governos que “dificultam o livre trabalho jornalístico”, Mantilla explicitou sua visão sobre jornalismo livre. E finalmente tocou em um assunto evitado durante todo o evento em São Paulo: a perseguição política sofrida por Julian Assange, fundador do WikiLeaks, que pediu asilo na embaixada do Equador em Londres para evitar extradição a seu país de origem, onde corre o risco de um julgamento político em função das denúncias que fez contra inúmeros governos, sobretudo o dos Estados Unidos.

Eis sua visão dos fatos: “A imprensa independente no Equador continua acossada por um governo que, da porta para fora, anuncia sua defesa irrestrita da liberdade de expressão de um indivíduo hábil e irresponsável que conseguiu informações de maneira fraudulenta, e a distribuiu em todo o mundo, revelando manobras obscuras de embaixadas e governos, em um ato que rompe as bases do jornalismo honesto, no Equador se desrespeita totalmente o direito humano de sonhar, se expressar e compartilhar diferentes visões da realidade”, acusou Mantilla. Inexplicavelmente, o ataque do novo presidente da SIP contra Julian Assange não apareceu na cobertura de nenhum grande veículo brasileiro presente ao evento.

Empresário-jornalista

Amante de golfe, automobilismo e motociclismo, Jaime Mantilla Anderson foi condenado por injúria no final de 2011, em uma ação movida pelo presidente do Banco Central do Equador, Pedro Delgado. As artilharias do jornal, cuja linha editorial é assumidamente de direita, se intensificaram contra o presidente Rafael Correa. Pedro Delgado é primo do presidente. Posteriormente, ele retirou o processo.

O jornal Hoy integra um grupo de comunicação equatoriano, todo dirigido por Mantilla, que possui também a Hoy TV, um canal UHF; a Rádio Clássica 1110 AM Digital; os jornais MetroHoy e MetroQuil (periódicos de distribuição gratuita nas cidades de Quito e Guayaquil); o tabloide Popular, especializado em esportes; e que edita e distribui no país o Miami Herald e a revista Newsweek. Ainda integram o Grupo Hoy a editora Edimpres, a Edisatélite, as empresas Sistemas Guía S.A. e Publiquil S.A, a Fundação Hoy para a Educação e o Explored, um arquivo digital de notícias propagandeado como “a base de dados mais completa do país”.

Para quem comanda tantos veículos num país pequeno como o Equador chega a ser curioso afirmar que a tendência de muitos governos é “uniformizar o pensamento dos cidadãos livres e eliminar as expressões contrárias”, como disse Mantilla em seu discurso virtual de posse. O empresário-jornalista lamentou ainda que os intelectuais da América Latina não se tenham posicionado – como a SIP – contra certos governos latino-americanos.

“Os intelectuais do mundo e os da América Latina têm sido tradicionalmente os pais da defesa das liberdades. Seus pensamentos guiaram muitas rebeliões contra poderes e governos ditatoriais e populistas. É lamentável descobrir que muitos desses pensamentos rebeldes ou desapareceram ou se entregaram à defesa dos atropelos dessas mesmas liberdades que antes defendiam”, discursou Mantilla.

O relatório final da assembleia geral da SIP concluiu o evento criticando mais uma vez os governos dos presidentes Rafael Correa, Hugo Chavez e Cristina Kirchner de “tentar silenciar o jornalismo independente” por meio de leis regulatórias, discriminação na distribuição da publicidade oficial e “uso de aparatos midiáticos estatais e privados” para “difamar jornalistas”.

Dilma não comparece a evento da mídia golpista

O Comitê Anfitrião da Assembleia Geral da SIP critica ausência de Dilma e lembra que foi a segunda vez que o presidente do Brasil não prestigiou o encontro. Em cerimônia, organização atacou novamente os governos da Venezuela, Argentina, Bolívia e Equador. E o governador Alckmin afirmou que a liberdade de expressão tem sido “executada por lemas grandiosos como a democratização da comunicação”.

Bia Barbosa, via Carta Maior

A presidenta Dilma Rousseff foi convidada e era aguardada na cerimônia oficial de abertura da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), na segunda-feira, dia 15, em São Paulo. Apesar do evento estar acontecendo desde a última sexta, somente na segunda as autoridades brasileiras estariam presentes. Dilma não compareceu, e a SIP ficou ofendida.

“Na segunda vez que a SIP veio ao Brasil, o presidente era Fernando Collor. Convidado para abrir a Assembleia, até o último minuto ele confirmou que participaria. Na véspera, avisou que não viria. Pela segunda vez, coincidentemente, recebemos ontem à noite um telefonema do gabinete da presidente Rousseff comunicando que ela não viria a São Paulo. Pela segunda vez, o presidente do Brasil deixa de fazer a abertura, que caberá então ao governador Geraldo Alckmin”, criticou Júlio César Mesquita, do Grupo Estado e presidente do Comitê Anfitrião da Assembleia da SIP no Brasil.

Antes do governador tomar a palavra, Mesquita também comparou o início dos anos de 1990 com o período atual. “Naquele ano, o panorama era diferente. A censura havia desaparecido no continente, com a exceção de Cuba, onde os irmãos Castro controlavam as liberdades, o que ocorre até hoje. Mas, à época, a SIP já antecipava que dois novos inimigos surgiriam: o narcotráfico e os congressos latino-americanos, com projetos de lei para impedir o trabalho dos jornalistas. Agora, o cenário não é animador. Há atentados contra jornalistas no continente […] e há a volta ao passado negro de governos populistas, fascistas e totalitários, que voltaram a ser realidade na América do Sul, como é o caso da Venezuela, Argentina, Bolívia e Equador, que diariamente atacam as imprensas dessas nações”, afirmou Mesquita.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ocupou então a tribuna para proferir o mesmo discurso feito em maio deste ano num seminário sobre liberdade de imprensa organizado pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais. Usando as mesmas palavras de outrora, reconheceu que o Brasil vive hoje uma situação de liberdade para o exercício do jornalismo, mas lembrou que a liberdade de expressão “deve ser defendida dia a dia de suas ameaças”.

Para Alckmin, nas Américas essas ameaças são representadas pelo “populismo de viés autoritário”, praticado por governos de países vizinhos, e por “lemas grandiosos como “democratização da comunicação” e “controle social”“. “Essa ameaça tem sempre a mesma receita: o poder esmagador do Estado e doses variadas de truculência”, afirmou o governador que comanda a polícia que mais mata no país.

“É obrigação do Estado oferecer educação, formar cidadãos com juízo crítico, capazes de defenderem-se por si próprios. Mas não pode um Estado, em nome da democracia, usar dinheiro público para proteger a expressão de uns contra a expressão de outros. Não pode imaginar-se como juiz da imprensa. Como conquista civilizatória, a liberdade de expressão não pertence ao universo oficial. Não pode, porque a liberdade não é um bem fornecido pelo Estado, ser um bem usurpado por ele. Abusos da imprensa, e eles existem, se combatem com mais liberdade, com juízes no Judiciário”, disse.

Milton Coleman, presidente da SIP, do The Washington Post, acredita que o Brasil ocupa melhor posição em termos de garantia da liberdade de expressão do que muitos países do continente. “Mas ainda não sabemos os rumos do país quando vemos o governo federal silenciar sobre violações da liberdade de imprensa cometidas por outros países na região”. Segundo Coleman, diversos governos estão usando a aprovação de leis para atacar a democracia em seus países e minar a liberdade de opinião.

O presidente da SIP finalizou seu discurso agradecendo ao prefeito Gilberto Kassab – também presente – o coquetel oferecido aos delegados do evento pela Prefeitura de São Paulo no Teatro Municipal, na noite deste domingo. “O senhor é bom de festa! Tem futuro depois que sair da Prefeitura”, brincou Coleman.

Na coletiva realizada após a cerimônia, perguntado sobre o que achava das ameaças recebidas pelo repórter da Folha de S. Paulo, André Caramante, pelo Coronel Telhada, eleito vereador pelo PSDB, Alckmin respondeu que Telhada não é mais funcionário público e que o governo estadual ofereceu ao jornalista sua inclusão no programa de proteção à testemunha.

Já o prefeito Gilberto Kassab preferiu reforçar que “a democracia precisa da imprensa, e a imprensa brasileira é muito eficiente.”