Com nova lei na economia cubana, Brasil é o principal parceiro

Daniel Mori, via Jornal GGN

A Assembleia Nacional de Cuba aprovou recentemente, por unanimidade, uma nova lei que abre o país a investimentos estrangeiros. A lei ainda não permite mudanças profundas, como a autorização para que empresas de outros países possam contratar mão de obra local sem intermédio do governo, mas tornam mais atrativos os investimentos externos ao diminuir de 30% a 15% a tributação de lucro, além de aumentar para oito anos a isenção tributária de novas iniciativas.

O governo cubano afirma que necessita de mais de US$2 bilhões por ano em investimentos estrangeiros diretos para atingir a meta de crescer 7%. Mas, graças ao embargo, Cuba não conta a parceria do principal investidor do mundo, os EUA. E foi nesse sentido que o Brasil viu a oportunidade de investir e conquistar o mercado consumidor do país. Dessa forma, o governo brasileiro, através da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), uniu dezenas de empresas nacionais dispostas a conhecer e mergulhar na economia cubana.

O diretor de Negócios da Apex-Brasil, Ricardo Santana (foto), defende a iniciativa do governo brasileiro de investir na construção do Porto de Mariel, com dinheiro do BNDES e que isso representará vantagens para o empresariado brasileiro. “Isso reduzirá o custo de operações logísticas para o Brasil, até pelo aspecto de poder atender a outros países da região”.

Para Ricardo Santana, a localização geograficamente estratégica fará de Cuba um polo concentrador na região. “Pode ser um hub para países do Caribe, principalmente ao considerarmos o crescimento das economias na América Central, como Panamá, Honduras, El Salvador, Costa Rica e Guatemala. Em 2013 o PIB cubano foi o maior de toda a América Central e o Caribe, exceto pelo território estadunidense de Porto Rico. E o país é também o segundo maior destino das exportações brasileiras nessa região, atrás apenas do Panamá”.

Só no ano passado, a corrente de comércio Brasil-Cuba totalizou US$624,8 milhões, com incrementos de 9,2% com relação a 2008. Desse montante, US$528,2 milhões corresponderam à exportações brasileiras. Vendemos para o país: óleo de soja refinado, arroz, milho, carne de frango, café, papel, calçados, máquinas agrícola, móveis e há oportunidades para muito mais, como produtos de higiene e beleza, autopeças e outros.

Por mais que haja uma preocupação dos investidores ao redor do mundo acerca do modelo político-econômico cubano, o país apresenta hoje uma economia em expansão, uma população de 11 milhões de habitantes e um turismo pujante. Segundo o diretor da Apex-Brasil, não há obstáculos para o sucesso das relações comerciais entre os dois países. “Cuba oferece um porto com capacidade de movimentação de 1 milhão de contêineres, uma Zona Especial de Desenvolvimento, uma boa localização, proximidade cultural, necessidades por produtos que o Brasil fabrica, ou seja, condições promissoras e que oferecem oportunidades oportunas para empresas brasileiras”, disse Ricardo.

Só em 2013, 324 empresas brasileiras exportaram para Cuba: carne de franco, café, arroz, farelo e óleo de soja, massas alimentícias, papel, fumo, máquinas agrícolas, fios sintéticos, produtos de borracha, reboques, veículos de carga, resina. Ricardo Santana avalia que há também espaço para produtos de higiene, limpeza e cosméticos, autopeças, aparelhos mecânicos e elétricos, calçados, chassis, confecções, ferramentas e talheres, aparelhos de ótica, plástico, cerâmica, confeitaria, produtos químicos e farmacêuticos, vidro e muitos outros.

“Pelos questionários que as empresas brasileiras responderam na Missão Empresarial, enviada a Cuba, há uma perspectiva de negócios para os próximos 12 meses de US$37,5 milhões. Creio que vale apontar que para nós, a expansão da economia cubana representa mais negócios para o Brasil e para a região da América Latina. O nosso crescimento econômico está relacionado ao fortalecimento da região”, concluiu o diretor de Negócios da Apex-Brasil.

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EUA querem transferir prisioneiros de Guantânamo para América Latina

Via Agência Brasil

Os Estados Unidos esperam o apoio dos países latino-americanos para transferir prisioneiros de Guantânamo, de forma a fechar a controversa prisão norte-americana, disse nessa quarta-feira (9) o embaixador de Washington no Chile, Michael Hammer. Segundo ele, que apresentou nesta semana as suas credenciais como embaixador no Chile, o fechamento de Guantânamo é “prioridade” do presidente norte-americano, Barack Obama.

“Nos Estados Unidos procuramos soluções para ver como podemos finalmente fechar Guantânamo”, disse Hammer, em entrevista na embaixada norte-americana. “Para atingir esse objetivo é necessário que outros países nos ajudem na transferência de alguns indivíduos que estão detidos”, acrescentou.

O Uruguai aceitou acolher cinco prisioneiros de Guantânamo por razões humanitárias. A Colômbia admitiu que está recebendo pedido de Washington nesse sentido. Segundo a imprensa uruguaia, o Brasil foi abordado com o mesmo objetivo.

Mais de 800 detentos passaram pela prisão de Guantânamo, localizada em uma base naval dos Estados Unidos, em Cuba, desde a sua criação em 2002.

As transferências da prisão de Guantânamo vêm aumentando nos últimos meses, com o repatriamento de três argelinos, dois sauditas e dois sudaneses. Um dos argelinos foi repatriado em março, depois de passar 12 anos sem qualquer julgamento. Mas 154 detidos permanecem na prisão especial, criada no governo do presidente George W. Bush, depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, e na qual foram enclausurados os suspeitos detidos em operações de combate ao terrorismo.

A maioria dos detidos é do Iêmen, Afeganistão, da Arábia Saudita e do Paquistão. A maioria nunca foi acusada ou julgada.

O presidente Barack Obama chegou a afirmar que a prisão prejudicou a imagem dos Estados Unidos no mundo, mas os seus planos para fechá-la têm sido bloqueados em parte pelo Congresso norte-americano, que proibiu o acolhimento dos presos em território norte-americano.

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Além de ZunZuneo, agência norte-americana lançou outro programa de estímulo à dissidência na Ilha, chamado Piramideo.

Via Opera Mundi

Cuba informou na segunda-feira, dia 7, a existência de outro programa promovido pelos Estados Unidos em redes sociais para instigar a agitação política e a dissidência na Ilha chamado Piramideo. Na, financiado e gerido pela Usaid (Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional), entidade responsável por financiar iniciativas ao redor do mundo.

Semelhante ao programa anterior, o Piramideo promovia a criação de uma rede de amigos, oferecendo-lhes a possibilidade de que uma pessoa enviasse a seus amigos um longo SMS no valor de uma única mensagem, explicou Hilda Arias, diretora do Etecsa (Centro de Serviços Móveis da Empresa de Telecomunicações de Cuba) ao jornal mexicano La Jornada.

Segundo Hilda Arias, o Piramideo tentava desviar recursos de Cuba e criar uma espécie de canal de comunicação entre grupos contrarrevolucionários. Ela ainda acrescentou que o sistema tentou enganar também trabalhadores e artistas da Ilha, oferecendo-lhes uma plataforma gratuita ou a de menor preço para promover seus serviços e obras.

A Usaid planejava entregar US$4,3 milhões a várias empresas subcontratadas para promover a instalação de redes sem fios subterrâneas. De acordo com o jornal, o intuito seria oferecer aos empreendedores tecnológicos o equipamento necessário para que criassem suas próprias redes e, posteriormente, enlaçá-las a outras redes no exterior. Na sexta-feira, dia 4, o Ministério das Relações Exteriores de Cuba pediu que Washington respeitasse o direito internacional e cessasse as “ações ilegais e secretas” contra a Ilha.

Costa Rica

Paralelamente, a Costa Rica declarou nesta segunda-feira que a Usaid também estabeleceu uma operação clandestina em seu país para causar agitação social em Cuba – atitude chamada pelo governo local de “grave insulto”. “É necessário investigar o caso Se isso for verdade, é uma afronta grave à Costa Rica. É claro que temos que pedir uma explicação”, disse o ministro de Comunicação, Carlos Roverssi, ao jornal La Nación.

O líder da missão era Joseph Duke McSpedon, empregado responsável do Escritório de Iniciativas de Transição da Usaid. Na Costa Rica, ele planejou o projeto e organizou o lançamento da rede social. Segundo registros de imigração obtidos pelo La Nación, McSpedon foi ao país em 42 ocasiões entre 2009 e 2011, a bordo de voos comerciais e privados. A missão dos EUA em San José (capital) se recusou a discutir o assunto.

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EUA criaram conta no Twitter para tentar desestabilizar governo cubano

A página, chamada de “ZunZuneo”, foi elaborada pela Usaid, empresas de fachada constituídas secretamente e com financiamento de bancos estrangeiros.

Via Pátria Latina

As denúncias do presidente Raul Castro sobre as tentativas desestabilizadoras do governo dos Estados Unidos contra Cuba foram denunciou na quinta-feira, dia 3, a revelação de um plano para incentivar a juventude cubana à contrarrevolução, com participação de uma agência estadunidense.

Washington planejou a criação de um “Twitter cubano” para atacar as autoridades da Ilha, promovido pela Agência dos Estados Unidos para a Assistência Internacional (Usaid), empresas de fachada constituídas secretamente e com financiamento de bancos estrangeiros.

A agência de notícias Associated Press (AP) assegurou que teve acesso a mais de mil documentos sobre a rede de comunicações Zunzuneo, cujo propósito era se tornar popular entre os jovens cubanos e depois “os empurrar para a dissidência”.

AP assegura que os usuários nunca souberam que o projeto foi criado por uma agência dos Estados Unidos vinculada ao Departamento de Estado, nem que os contratantes estadunidenses estavam reunindo dados pessoais sobre eles com a esperança de que essa informação fosse utilizada com propósitos políticos.

Em 1º de janeiro deste ano, em ocasião do aniversário de 55 anos da Revolução Cubana, o presidente Raul Castro denunciou “tentativas de introduzir subtilmente plataformas de pensamento neoliberal e de restauração do capitalismo neocolonial” em Cuba.

“Se empenham enganosamente em vender aos mais jovens as supostas vantagens de prescindir de ideologias e consciência social, como se esses preceitos não representassem cabalmente os interesses da classe dominante no mundo capitalista”, disse o chefe de Estado em Santiago de Cuba, ao leste daqui.

Enfatizou então que com tais esforços se pretende “induzir à ruptura entre a direção histórica da Revolução e as novas gerações e promover incerteza e pessimismo face ao futuro, tudo isso com o marcado fim de destruir a partir de dentro o socialismo em Cuba”.

Segundo a fonte, o plano anticubano poderia ser violatório das leis norte-americanas, que exigem autorização por escrito do Presidente e uma notificação ao Congresso para realizar qualquer operação secreta.

No mínimo, os detalhes postos em evidência parecem contradizer os argumentos que por muito tempo têm sido esgrimidos pela Usaid no sentido de que não participa de ações encobertas.

O assunto tem estreita relação com a situação do contratador da Usaid, Alan Gross, detido em 2009 em Cuba e condenado por realizar ações ilegais com objetivos e procedimentos muito similares à operação Zunzuneo.

A revelação aponta que a Usaid e seus contratadores fizeram um esforço significativo para ocultar os laços que o projeto tinha com Washington.

Acrescenta que para efeito estabeleceram empresas de fachada na Espanha e contas bancárias nas Ilhas Cayman para ocultar as transações financeiras.

Também tentaram contratar altos executivos de empresas privadas sem lhes dizer que se tratava de um projeto financiado com dinheiro dos contribuintes dos Estados Unidos.

“Não se mencionará em absoluto a participação do governo dos Estados Unidos”, detalha um relatório da Mobile Accord, uma das empresas contratantes. “É totalmente crucial para o sucesso a longo prazo do serviço e garantir o cumprimento da Missão”, conclui

O senador Patrick Leahy, democrata por Vermont e presidente da Subcomissão do Senado sobre o Departamento de Estado e Operações no Exterior, disse que as revelações são preocupantes.

“Existe o risco de que cubanos jovens tenham usado o serviço em seus telefones móveis sem saber que era uma atividade financiada pelo governo dos Estados Unidos”, apontou.

“Também está a natureza clandestina do programa, sobre o qual não se informou à Subcomissão de Atribuições que tem a responsabilidade de fazer supervisão. E o fato de que o serviço começou a operar pouco depois da prisão de Alan Gross”, sublinhou.

O plano, que pretendia mobilizar e organizar jovens cubanos contra o governo de seu país funcionou de 2009 até o ano 2012, informou a AP.

Zunzuneo insere-se em uma extensa lista de operações secretas anticubanas, que incluem desde a invasão pela Baía dos Porcos, as tentativas de assassinar Fidel Castro e outros dirigentes da Ilha e o apoio a grupos contrarrevolucionários que assassinaram camponeses e educadores.

Também inclui ações terroristas como a explosão de um avião comercial da Cubana de Aviação com 73 pessoas a bordo, em 1976, e a introdução de doenças como dengue hemorrágica na Ilha, entre outras da guerra biológica.

O governo estadunidense financia e dirige transmissões de rádio e televisão contra Cuba, país ao qual submete ao mais longo bloqueio econômico, financeiro e comercial da história.

***

Governo estadunidense persiste em desestabilizar Cuba

O Ministério do Exterior de Cuba declarou que as recentes revelações sobre o plano do governo dos Estados Unidos, de criar um “Twitter cubano” com fins de desestabilização, demonstra que Washington persiste em seus planos subversivos contra a Ilha.

Segundo revelou a agência informativa norte-americana Associated Press (AP), o plano do governo estadunidense de criar uma rede de comunicações a qual chamaram Zunzuneo foi levado a cabo com o propósito de ganhar popularidade entre os jovens cubanos para depois empurrá-los para a dissidência.

A julgar pelas investigações realizadas pela AP, esse plano para prejudicar as autoridades da Ilha foi promovido pela Agência dos Estados Unidos para a Assistência Internacional (Usaid), empresa de fachada constituída secretamente e financiada por bancos estrangeiros.

Uma declaração da Diretora Geral dos Estados Unidos, do Ministério de Relações Exteriores, Josefina Vidal, destaca a esse respeito que a informação contida no artigo da agência norte-americana AP confirma as reiteradas denúncias do governo cubano.

“Demonstra-se, mais uma vez, que o governo dos Estados Unidos não tem renunciado aos seus planos subversivos contra Cuba, que têm como propósito criar situações de desestabilização no país para provocar mudanças em nosso ordenamento político e ao qual continua dedicando orçamentos multimilionários a cada ano”; denuncia a declaração.

Também reitera que “o governo dos Estados Unidos deve respeitar o Direito Internacional e os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e, portanto, cessar suas ações ilegais e encobertas contra Cuba, que são rechaçadas pelo povo cubano e pela opinião pública internacional”.

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Via Blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff utilizou na terça-feira, dia 1º, sua conta no Witter para anunciar o lançamento de um novo edital do programa Mais Médicos. Mais 3.745 médicos ingressam no programa a partir deste mês, totalizando 13.235 novos médicos cobrindo 4.040 municípios brasileiros.

“Hoje foi lançado um novo edital para mais um passo do Mais Médicos. São Mais Médicos que vão atender em municípios de alta vulnerabilidade social, assentamentos rurais e periferias das grandes cidades. Daremos oportunidade para municípios que não tinham aderido ao Mais Médicos para agora receberem novos médicos. Em abril estão chegando mais 3.745 médicos, totalizando 100% da demanda pedida pelos municípios. Teremos, então, 13.235 novos médicos cobrindo 4.040 municípios brasileiros, levando mais saúde a 46 milhões de pessoas”.

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Cinco heróis cubanos: René Gonzalez é vítima de uma nova farsa política

René Gonzalez, um dos Cinco heróis cubanos.

Vânia Barbosa, via página da Associação Cultural José Martí/RS

Parece que a operação de caráter político-repressiva montada em 1998 pelo governo estadunidense e que na época encarcerou, julgou e condenou Cinco antiterroristas cubanos, 16 anos depois permanece influenciando os demais governos daquele país e as decisões do Reino Unido que se propõe subalternamente a reproduzi-la e a favorecer o setor mais agressivo e violento daqueles que vêm transformando o Sul da Flórida na base principal para a sua guerra contra Cuba.

Vítima de uma longa e cruel farsa judicial que o condenou a 15 anos de prisão nos Estados Unidos, o antiterrorista cubano René Gonzalez teve agora negado pelo governo do Reino Unido, na segunda-feira, dia 3, o visto de entrada naquele país. Com a medida Gonzalez fica impedido de participar da Comissão Internacional de Investigação sobre o caso dos Cinco, que ocorre entre os dias 7 e 8 de março em Londres.

As Oficinas de Imigração do Reino Unido e a de Vistos justificaram que a negativa tem como base um dispositivo da Lei de Imigração que determina a proibição da entrada no País de “qualquer pessoa que tenha sido condenada há mais de quatro anos de prisão”. A legislação também prevê que em “circunstâncias excepcionais” é possível a concessão do visto, mas o governo britânico considera que a participação de René Gonzalez na Comissão Internacional “não é razão suficiente para justificar a permissão” apesar de o Comité Internacional de Solidariedade com Cuba ressaltar que Gonzalez é a principal testemunha.

A Comissão se reúne no importante Colégio de Advogados (Law Society), na capital do Reino Unido e terá cerca de 20 testemunhas, além da Equipe Legal dos Estados Unidos, familiares dos Cinco, vítimas do terrorismo contra Cuba e especialistas de outras nações em direito internacional.

Um dos organizadores do evento e diretor da campanha de solidariedade com Cuba em Londres, Rob Miller, se manifestou “profundamente desiludido” com a negativa do Reino Unido. Miller enfatizou que o caso dos Cinco está muito politizado e isso leva a interpretação de que a resposta do governo britânico também foi uma decisão política. O diretor afirmou que a organização tem recebido assessoria jurídica e que vão apelar contra a decisão, inclusive solicitando uma revisão judicial urgente caso seja necessário.

A Associação Internacional de Juristas Democráticos – também coordenadora da Comissão – destaca o papel dos testemunhos na apresentação de informações objetivas sobre as atividades dos Cinco em Miami, incluindo provas sobre a legalidade de suas ações de acordo com as leis dos Estados Unidos e as internacionais e visando a despertar diversas opiniões jurídicas de respeitadas organizações estrangeiras.

Três dos membros da comissão vêm da Europa, África e Ásia: Philippe Texier, ex-juiz francês conhecido pelo seu trabalho independente na Comissão de Direitos Humanos do Haiti e ex-diretor de Direitos Humanos da Onusal, órgão que supervisiona os acordos entre o governo de El Salvador e a FMLN, principal frente de libertação nacional durante a Guerra Civil do país. Outro é o ex-magistrado da Corte Constitucional Sul-Africana, nomeado por Nelson Mandela, Zak Yacoob, que organizou e presidiu numerosas reuniões de massas contra o apartheid e foi membro do grupo de especialistas independentes da Assembleia Constituinte do país. O terceiro é o indiano Yogesh Kumar Sabharwal, ex-procurador geral de Justiça e advogado defensor dos direitos civis e constitucionais no Tribunal Superior de Delhi.

As conclusões da comissão serão apresentadas às autoridades estadunidenses e, diretamente, ao presidente Barack Obama.

Os Cinco

A história dos Cinco e a sua luta contra o terrorismo se intensifica quando os cubanos Gerardo Hernández, Fernando Gonzalez, Ramón Labañino, Antônio Guerrero e René são enviados por Cuba aos Estados Unidos para se infiltrar entre os grupos extremistas cubanos – estadunidenses radicados em Miami e assim buscar informações para evitar novos ataques planejados contra a Ilha.

Em 30 ocasiões Havana formalizou protestos à Washington sem obter respostas. Em 1998 Fidel Castro encaminhou, através do escritor colombiano Gabriel García Márquez, um megadossiê endereçado ao FBI e ao governo Bill Clinton denunciando as organizações terroristas do sul dos Estados Unidos e pedindo que cessassem os ataques contra o governo e a população de Cuba. Eram 230 páginas, cinco fitas de vídeo e oito de áudio relatando minuciosamente as informações.

O FBI encaminhou representantes à Ilha e de boa-fé o governo cubano repassou outras informações na esperança de receber apoio. E o que fez o FBI ao retornar aos Estados Unidos? Em uma manhã de um sábado de 12 de setembro de 1998 prendeu os Cinco e deixou livres terroristas como o cubano-venezuelano Luís Posada Carriles, ex-agente da CIA vinculado a Fundação Nacional Cubano-Americana (FNCA), organização de extrema direita criada em 1981 e com assentamento no Estado da Flórida. Ainda como agente da CIA, em 1977 Carriles foi enviado pela agência de espionagem norte-americana como “assessor de segurança” dos serviços secretos da Venezuela, Guatemala, El Salvador, Chile e Argentina.

Antes de os processos irem para o tribunal os antiterroristas tiveram uma detenção preventiva de 17 meses e foram mantidos em um total isolamento e sem direito à fiança. O julgamento durou sete meses e foi concluído apenas em junho de 2001.

A partir do momento em que os antiterroristas foram presos jornais da Flórida se referiam a eles como “espiões”, motivo pelo qual a Justiça cubana e os advogados dos Cinco nos Estados Unidos consideraram prejudicial e manipuladora a cobertura que a imprensa norte-americana fez do caso. Juridicamente há diferença entre fazer espionagem – recolher dados sigilosos do governo, ameaçando a segurança nacional – e ser agente de inteligência buscando informações apenas em organizações anticastristas como foi o caso.

Apesar da enérgica objeção por parte da Defensoria o caso foi a juízo em Miami, Flórida, comunidade com uma longa história de hostilidade frente ao governo cubano, o que impediu que os Cinco recebessem um julgamento justo.

Em dezembro de 2001 e com a participação de um júri no mínimo controverso – dos 11 jurados oito eram cubanos anticastristas e um era venezuelano e se assumia como opositor do governo Chavez – veio da Corte Federal de Primeira Instância de Miami (Flórida) a sentença: os antiterroristas foram declarados culpados!

Sob intensa pressão da mídia local e da comunidade cubano-americana os Cinco foram sentenciados, no total, a quatro prisões perpétuas e 77 anos, penas a serem cumpridas separadamente em cinco distintas prisões de segurança máxima, localizadas em cinco pontos diferentes do território estadunidense para impossibilitar a sua comunicação.

Os processos de condenação são repletos de inconsistência, uma vez que os conceitos legais dentro do direito penal internacional não permitiam o enquadramento dos cubanos. Os Cinco não estavam em conluio para atingir uma comunidade determinada, mas buscavam evitar que novamente fossem atingidas pessoas inocentes em Cuba.

Além das penas a que foram submetidos os antiterroristas René e Gerardo tiveram ainda um castigo adicional e que fere a própria legislação norte-americana: o impedimento para a concessão de vistos para os familiares visitá-los nos Estados Unidos. Preso há quase 16 anos e condenado a duas cadeiras perpétuas e mais 15 anos de prisão, Gerardo Hernández ainda permanece sem contato direto com seus familiares.

A farsa judicial da prisão e condenação dos Cinco tem impressionado grandes juristas dos Estados Unidos, além de organismos como a Anistia Internacional e o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias. A Anistia Internacional traz em suas considerações a denúncia, com provas, de que os jornalistas em Miami que haviam escrito artigos prejudiciais a Cuba durante o julgamento dos Cinco eram empregados assalariados do governo estadunidense e que trabalhavam para a Rádio e a TV Martí, meios de comunicação anticastristas nos EUA.

René Gonzalez foi libertado em outubro de 2011 após cumprir a totalidade da pena, mas foi determinada a sua permanência nos Estados Unidos por mais três anos, em regime de liberdade supervisada, sob a alegação de também possuir cidadania estadunidense. Em 2013 e por meio de uma permissão judicial viajou a Cuba em razão da morte do pai, e dali entrou com o pedido de renúncia à cidadania estadunidense para modificar as condições da sua liberdade e garantir o seu retorno e a sua permanência em Cuba.

Em 27 de fevereiro foi a vez de Fernando Gonzalez ser libertado e também após cumprir na totalidade os 17 anos de condenação. Permanecem ainda em prisões de alta seguridade nos estados Unidos os antiterroristas Gerardo Hernández, condenado a duas prisões perpétuas mais 15 anos; Ramón Labañino a 30 anos de prisão e Antônio Guerrero 21 anos e 10 meses.

Com informações do site “Vozes pelos Cinco” http://www.voicesforthefive.com/es/

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