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Se cuida, Dudu: Brasil investiga Pasadena, mas refinaria de Pernambuco é problema maior

14 de abril de 2014
Refinaria_Pernambuco01A

Refinaria Abreu e Lima, Pernambuco.

Jeb Blount, via Reuters Brasil

A compra de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras por US$1,2 bilhão virou tema de campanha eleitoral, com a oposição afirmando que a estatal pagou 20 vezes mais que o valor justo pela unidade no Texas e que Dilma Rousseff errou ao aprovar o negócio quando era presidente do Conselho da empresa em 2006.

A investigação, porém, está provavelmente mirando na refinaria errada: mesmo que a Petrobras tenha pago caro, a refinaria de Pasadena, com capacidade para processar 100 mil barris por dia, pode ter sido o melhor negócio em refino que a petroleira já fez em pelo menos três décadas.

[…]

A Petrobras não quis comentar sobre Pasadena, pois está conduzindo sua própria investigação, mas José Sergio Gabrielli, que era presidente da Petrobras na época da aquisição, disse nesta semana que a compra de Pasadena foi “um grande investimento”.

[…]

Para efeito de comparação, a saudita Aramco e a francesa Total construíram em Jubail (Arábia Saudita) uma refinaria para 400 mil barris diários por US$10 bilhões, ou US$25 mil por barril –menos de um terço do custo da Rnest (refinaria do Nordeste, a Abreu e Lima).

A chinesa Sinopec planeja concluir no ano que vem em Guangdong uma refinaria para 200 mil barris diários ao preço de US$9 bilhões (US$45 mil por barril), quase metade do custo da refinaria no Nordeste.

Em Port Arthur (Texas), a Aramco e a anglo-holandesa Royal Dutch Shell gastaram US$10 bilhões por uma refinaria para 350 mil barris/dia, o que também equivale a um terço do valor em Pernambuco.

Em nível mundial, refinarias novas para o processamento de petróleo pesado estão custando “no máximo” 38 a US$45 mil por barril, segundo um consultor de refino dos EUA que trabalhou em refinarias da América do Norte, Oriente Médio, América Latina e Ásia.

[…]

As refinarias na costa norte-americana do Golfo do México, onde fica Pasadena, geralmente lucram cerca de US$10,00 por barril refinado, segundo Margolin, da Cowan and Company, e Alen Good, analista de ações de empresas de petróleo e refino na Morningstar, em Chicago.

[…]

Com base no desembolso de US$1,2 bilhão, a Petrobras provavelmente conseguiria reaver o investimento de Pasadena em cinco anos, segundo Good.

Isso pode se dever mais à sorte do que a um investimento inteligente. Quando a compra foi aprovada, em 2006, a Petrobras estava procurando formas de refinar seu petróleo nos EUA, pois havia a expectativa de que esse país passaria a comprar mais petróleo bruto do Brasil.

Desde então, o boom do petróleo de xisto nos EUA aumentou a demanda pelo refino de petróleo, tornando mais valiosas as refinarias na costa do Golfo.

A cifra de US$1,2 bilhão também pode representar um valor superestimado em relação ao verdadeiro custo de Pasadena, já que o total incluía US$595 milhões em outros itens, como uma parte do estoque de petróleo da empresa Astra já presente na unidade, além de multas e taxas legais. Good e Margolin disseram que esses custos deveriam ser excluídos da avaliação da refinaria.

Quando isso é feito, chega-se ao valor de US$486 milhões pela refinaria propriamente dita, ou US$4.860,00 por barril – valor que pode ser recuperado em um ano de operação a plena capacidade. Ainda para efeito de comparação, 18 vezes menos que a Rnest.

“Faz pouco sentido se comover com Pasadena quando você considera o que a Petrobras está pagando mais pela capacidade de refino no Brasil”, disse Good. “Com esses preços, faz mais sentido para a Petrobras comprar refinarias nos EUA do que construí-las no Brasil.”

Gabrielli também questionou a cifra de US$1,2 bilhão, alegando que na verdade a refinaria texana custou menos de US$500 milhões.

Gasolina política

Pedro Galdi, analista-chefe da SLW Corretora, de São Paulo, disse que os investigadores deveriam se voltar muito mais para a Rnest do que para Pasadena.

“Todas as refinarias da Petrobras são, de alguma forma, fora da norma, e tenho poucas dúvidas de que, se uma CPI for realmente instalada, isso vai aparecer muito claramente”, disse ele. “Houve uma séria má gestão.”

A refinaria Rnest surgiu de um acordo entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez, da Venezuela.

A ideia inicial era que a unidade recebesse 60 por cento do petróleo do Brasil e 40 por cento da Venezuela, numa demonstração de amizade internacional e como forma de impulsionar a indústria regional.

Mas para lidar com petróleo venezuelano, que é mais pesado e com poluentes tóxicos do que o produto brasileiro, a Petrobras precisava de duas linhas de refino separadas, e por isso foi preciso acrescentar instalações adicionais.

Funcionários do governo já alertaram aos críticos de Pasadena que uma investigação mais ampla poderá respingar sobre eles próprios. Pernambuco, afinal, é um Estado que já foi governado por Eduardo Campos, ex-aliado e hoje rival eleitoral de Dilma.

[…]

Clique aqui para ler a tradução completa.

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Antonio Lassance: Quem tem medo de uma CPI ampla?

12 de abril de 2014

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A tentativa oposicionista de restringir o assunto da CPI a Pasadena foi fruto de um acerto para fazer um cordão sanitário em torno de Eduardo Campos.

Antonio Lassance, via Carta Maior

Era uma vez uma CPI proposta para “identificar responsabilidades no setor da administração pública em decorrência de qualquer tipo de corrupção”. Alguém contra?

A oposição é contra. O PSDB e seus coadjuvantes: o PSB, o PSOL e a intrépida trupe de senadores que são oposição em partidos que são governo, como Cristovam Buarque e Pedro Taques, do PDT; Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, do PMDB. Eles querem uma CPI minimalista, para não dizer míope, para investigar apenas a compra de uma refinaria em Pasadena, na Califórnia, pela Petrobras.

Segundo a suspeita oposicionista, a Califórnia fica do outro lado da rua que atravessa a Praça dos Três Poderes. Dá para ir a pé, do Senado. Pasadena fica, pelo que imaginam, no 3º andar do Palácio do Planalto.

Essa não é a primeira CPI da Corrupção. Em 1988, o então senador Fernando Henrique Cardoso e a maioria dos parlamentares peemedebistas que, um ano depois, formariam o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), apoiaram o requerimento de criação de uma CPI que tinha como objetivo identificar responsabilidades “na administração pública” e em decorrência “de qualquer tipo de corrupção”.

Era, portanto, uma CPI ampla, geral e irrestrita. FHC manifestou-se favoravelmente a que o poder de fiscalização do Congresso fosse exercido “em toda a sua plenitude”.

A “CPI da Corrupção” investigou, de tudo, um pouco. De liberação de verbas para prefeituras à gestão de Jader Barbalho no Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (Mirad). Depois, fez-se um desvio de rota e a CPI passou a olhar contratos com empreiteiras – sempre elas – com suspeita de superfaturamento, a construção de um aeroporto na cidade natal de Sarney, entre outras coisas.

Anos depois, em 2001, eis que aparece outra proposta de “CPI da Corrupção”. Dessa vez, o PSDB é governo, e FHC, o presidente. O PT encabeçava a iniciativa e mirava desde as denúncias de compra de votos da emenda da reeleição; o caixa 2 em campanhas eleitorais (o ministro de FHC, Andrea Matarazzo, é citado); o tráfico de influência na Presidência da República; a privatização de uma empresa pública de telefonia; as verbas do antigo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER); os desvios no Banpará (de novo, aparece o nome de Jader Barbalho) etc. etc. etc.

FHC, dessa vez, posicionou-se terminantemente contra a CPI. Seu ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, acusou o PT de ser “neo-udenista”, o que, como se sabe, significa dizer que alguém usa e abusa do discurso do combate à corrupção com a intenção golpista de derrubar o governo. A “cruzada ética redentora” acabaria por solapar as próprias bases da democracia no país, acusava Aloysio Nunes.

Os tucanos acabaram conseguindo impedir a instalação daquela CPI. Diziam que a mesma era desnecessária, pois o governo já investigava as denúncias. Parece que é o mesmo “script” de hoje, mas não é. As diferenças são muitas. A começar que a base governista criou sua própria CPI.

Além disso, à época de FHC, a Procuradoria Geral da República era chefiada por um procurador que ganharia o irônico apelido de “Engavetador-Geral da Nação”. Sequer havia a Controladoria-Geral da União.

A Polícia Federal tinha, como seu Diretor-Geral, um filiado ao PSDB. Ele seria figura chave no desmonte da candidatura de Roseana Sarney, então do PFL, principal rival, no campo governista, da candidatura de José Serra à Presidência da República.

O jogo de comadres que uniu PSDB e PSB

Hoje, estamos diante da possibilidade de mais uma CPI da Corrupção. O governo Dilma chamou tucanos e eduardistas para dançar.

A estratégia visa, claramente, se contrapor à tentativa da oposição em torno de uma CPI exclusivamente da Petrobras e que teria como alvo direto não Pasadena, mas o Palácio do Planalto. Pasadena é pretexto.

Ao criar uma CPI para chamar de sua, os governistas diluíram o foco da oposição. O governo percebeu o “jogo de comadres” entre PSDB e PSB. A tentativa oposicionista de restringir o assunto da CPI a Pasadena foi fruto de um acerto para fazer um cordão sanitário em torno de Eduardo Campos. Em troca, o PSB, depois de titubear em apoiar a CPI, acabou tornando-se um de seus mais enfáticos defensores.

Pelo acordo dos oposicionistas, Eduardo Campos seria poupado do risco de ser envolvido nas acusações contra a Refinaria “Abreu e Lima”, em Pernambuco. É impossível falar na refinaria sem que o assunto respingue em Eduardo Campos. Não só porque ele era, até semana passada, governador daquele estado.

A “Abreu e Lima” sempre foi propagandeada por Campos como uma vitória pessoal sua. O plano era levar a refinaria para Pernambuco, trazer empresas estrangeiras para ali fazerem grandes investimentos, relacionar o empreendimento ao porto de Suape e montar um grande complexo petrolífero que reposicionaria a economia do estado.

Em meio a tanta grandiloquência do discurso da grande política, havia a pequena política dos grandes negócios. A oposição tucana a Campos, em Pernambuco, sempre o acusou de usar Suape e “Abreu e Lima” para se promover.

Pior, o PSDB de Pernambuco levantava suspeitas de que Campos estivesse associando a obra a seu financiamento de campanha. Criticavam Campos por ter feito inúmeras viagens à Holanda para discutir negócios que interessavam a empreiteiras e outros grupos empresariais de seu estado. Grupos que, coincidentemente, depois aportariam recursos para a sua campanha.

Depois do acordo PSDB/PSB em favor da CPI sobre Pasadena, curiosamente, o assunto da refinaria “Abreu e Lima” deixou de sair da boca dos tucanos e, como num passe de mágica, sumiu momentaneamente do noticiário. Todo o esforço seria concentrado só na compra da refinaria californiana.

O jogo bruto da política come solto, apimentado pelo calendário eleitoral e animado por capítulos de um novelão que vai longe. O próximo capítulo é a decisão do STF sobre quem tem razão: quem pede uma CPI ampla, ou quem quer restringi-la.

Repleta de expectativas, com uma fila de vilões, promessas de reviravoltas surpreendentes e clima de suspense, a guerra de CPIs deixa no ar uma questão: para que servem e para onde vão as CPIs?

As CPIs de hoje e seus fantasmas

Essa deve ser a terceira CPI da Corrupção – ampla, geral e irrestrita. Ela se instala sob a sombra de vários fantasmas: a CPI dos Correios (que resultou no escândalo do “mensalão”), a CPI do “Fim do Mundo”, a CPI do Banestado, a CPI do Cachoeira.

Lula, na entrevista aos blogueiros (8/4), chamou para a briga. Conclamou os petistas a defenderem Dilma. Mandou os deputados e senadores serem mais aguerridos. Lembrou que não se pode cometer os mesmos erros que levaram o PT a abaixar a cabeça no “mensalão”. “Se você abaixa a cabeça, eles colocam uma canga em cima”.

A CPI do “Fim do Mundo” começou como CPI “dos Bingos”, feita para investigar o bicheiro Carlos Cachoeira – ele depois daria mote a uma outra, a CPI “do Cachoeira”. Cachoeira agora disputa, com Jader Barbalho e Matarazzo, o posto de quem mais provocou CPIs no Congresso.

Aqueles que acham que nascemos ontem, que hoje pedem CPIs restritas e bem definidas e pensam que não nos lembramos do que eles fizeram no verão passado, usaram aquela CPI “dos Bingos” para pular dos assuntos de Cachoeira para o “mensalão”; para os casos de assassinato dos prefeitos petistas Toninho do PT, de Campinas, e Celso Daniel, de Santo André; para os contratos de coleta de lixo em Ribeirão Preto; para as empresas GTech; para a Caixa Econômica Federal; para o boato reproduzido pela revista Veja de que dólares “cubanos” teriam vindo em caixas de bebida para abastecer a campanha de 2002; e até para a “máfia do apito” do Campeonato Brasileiro de Futebol.

CPIs de políticos x CPIs de políticas

Dois tipos de CPIs hoje tomam conta do Congresso: as que investigam políticos e as que investigam políticas. As primeiras estão em franca decadência. As segundas sempre viveram sob o risco de serem condenadas à irrelevância.

As CPIs que investigam políticos, mesmo as que incidem sobre membros do Congresso, acabam tendo seus resultados dependentes mais dos procedimentos das comissões de ética e das decisões do plenário do que propriamente das investigações. Com a instituição do voto aberto, a pressão em favor das renúncias se tornou ainda maior, e o peso dessas CPIs, cada vez menor.

As CPIs que investigam governos normalmente chovem no molhado. Todas as denúncias e revelações com as quais trabalham já foram feitas pelos órgãos de fiscalização e controle, pela Polícia Federal ou por tribunais. Ninguém mais troca uma delação premiada por um depoimento em CPI.

Raros são os depoentes que vão às CPIs sem um prévio “habeas corpus” que lhes garanta o direito de permanecer calados e a satisfação de fazerem os parlamentares perderem seu tempo à toa, ouvindo a mesma resposta: “reservo-me o direito de permanecer calado…”.

O desgaste das CPIs feitas para animar eleições, que fazem muito barulho por nada, tende ajudar que as CPIs de políticas públicas prevaleçam. Mas, para isso, a relação entre os governos e os legislativos precisaria mudar.

Por enquanto, o descompromisso da maioria dos governos com CPIs propositivas são um tiro no pé. Fazem parecer que CPI pra valer tem que ter dedo na cara, berros e algemas.

A maioria das pessoas ainda associa o sucesso de uma CPI à derrubada de um ministro, à cassação de um parlamentar, à prisão de um malfeitor ou de quem quer que seja.

A última CPI que conseguiu prender alguém foi a da pedofilia. Mesmo assim, porque um depoimento estava sendo acompanhado ao vivo por uma autoridade judiciária que, assim que o depoente proferiu sua última frase, já tinha uma ordem de prisão aguardando sua saída do recinto.

As CPIs, ao contrário, deveriam ter como principal resultado a criação de novas leis e a avaliação de políticas e programas, com a recomendação de mudanças e de maior controle pelo próprio legislativo. O resto é pose para fotografia. Se esvai após os flashes.

Dos governos, se esperaria que eles pegassem carona, no melhor sentido, no trabalho das CPIs para apoiar iniciativas legislativas e modificar sua conduta.

A CPI do Sistema Carcerário, criada em 2007, fez o mais profundo diagnóstico da crise permanente que ainda abala essa área. Dos 12 projetos de lei apresentados, nenhum chegou a ser aprovado. A principal proposta, o Estatuto Penitenciário Nacional, demonstra bem a disposição dos parlamentares de se debruçarem sobre o tema: a comissão especial para analisar o projeto sequer chegou a ser criada.

Essa CPI voltou a ser lembrada com a crise no Maranhão, no início deste ano, dramatizada pelas cenas tétricas de degola na Penitenciária de Pedrinhas. O relator daquela CPI, por coincidência, era um deputado maranhense, o combativo Domingos Dutra.

Dutra chamou o episódio de Pedrinhas de uma “tragédia anunciada”. A expressão nos dá um bom contraste para confrontar quem acha que o principal problema das CPIs ainda é quando elas acabam em pizza. É muito pior quando elas acabam em tragédias, com sangue no lugar do molho de tomate.

Antonio Lassance é cientista político.

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11 de abril de 2014

Valor_Economico_Logo01AVia Jornal GGN

Em geral mais objetivo em suas matérias, o jornal Valor Econômico pouco a pouco parece abrir mão do rigor jornalístico, igualando-se aos demais jornais na falta de apuração correta dos dados.

Sob o olho “Análise”, a matéria “Ex-presidente tenta blindar a estatal” é eivada de erros técnicos, erros graves de informação e de interpretação:

Erro 1 – afirma que a Petrobrás “jogou pelo ralo” US$2 bilhões com a compra da refinaria Pasadena. Todas as denúncias até agora divulgadas não chegam perto desse número.

Erro 2 – na hora de contabilizar o que considera prejuízo total, a matéria soma US$485 milhões pagos pela refinaria, mais US$340 milhões pelos estoques de óleo cru, mais US$340 milhões por multas, juros e honorários dos advogados. Mesmo descontando-se erros primários de contabilização de prejuízos, o total é US$825 milhões, longe dos US$2 bilhões informados.

Erro 3 – Sem nenhuma explicação, dobrou o valor contabilizado como garantias bancárias, juros, honorários e despesas processuais – dos originais US$173 milhões para US$355 milhões. Não separou o que é prejuízo efetivo (multas, honorários de advogados) do que é despesa inerente à operação.

Erro 4 – Trata como prejuízo US$340 milhões pagos por estoques de petróleo, sem considerar que estoques são refinados e revendidos no mercado.

Erro 5 – Trata como escândalo cláusula do acordo de acionistas que previa prêmio de 20% para a Astra Oil (sobre o valor original negociado) caso ela saísse do negócio e deixasse a Petrobras no controle. Ignora ser hábito consagrado no mercado o chamado “prêmio de controle” – isto é, pagar mais por participação que permita o controle acionário.

Erro 6 – Para criticar o prêmio, a reportagem refere-se a entrevista de José Sérgio Gabrielli. Mas ignorou todas as explicações dadas por ele, sobre as condições do mercado no momento da compra (que tornavam a compra atraente), depois da compra, com a crise de 2007 (tornando a refinaria desinteressante) e, mais recentemente, com as mudanças no mercado de petróleo (tornando novamente a refinaria rentável).

Erro 7 – Na hora de contabilizar prejuízos, não levou em conta o valor atual da refinaria, que produz 100 mil barris diários de derivados de petróleo e opera com lucro.

Erro 8 – Menciona “evidências encontradas até agora nas dezenas de documento relacionadas à compra da refinaria que tornaram públicas negociatas”. A matéria não explica o que considera como “negociatas”. Os documentos até agora divulgados não trazem menção a nenhuma “negociata”. No máximo, cláusulas de negócio que poderiam ser classificadas ou como usuais ou como mal negociadas.

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Petrobras assinala recordes em refinarias e de extração no pré-sal

10 de abril de 2014

Petrobras_Recordes01

Via Correio do Brasil

A Petrobras atingiu recorde de processamento em suas refinarias no mês de março, informou a companhia em nota na noite de domingo. A carga média processada no mês passado foi de 2,151 milhões de barris de petróleo por dia (bpd), superando em 12 mil barris diários o recorde de julho de 2013, de 2,139 milhões de barris diários.

A Petrobras também atingiu recorde na produção de diesel e gasolina com baixo teor de enxofre em suas refinarias. Foram produzidos 4 milhões de barris de diesel S-10 (com concentração de 10 partes por milhão (ppm) de enxofre), 20 milhões de barris de diesel S-500 (500 ppm de enxofre) e 14,8 milhões de barris de gasolina S-50 (50 ppm de enxofre).

As contas da Petrobras têm sido abaladas nos últimos meses pelo déficit em sua produção de combustíveis, que obriga a empresa a importar, revendendo os produtos no país com preços abaixo do mercado internacional.

Pré-sal

A Petrobras também registrou em março produção recorde na camada pré-sal. A produção média mensal de petróleo operada pela companhia no pré-Sal atingiu em março 387 mil bpd. A produção tende a crescer ainda mais, já que em 3 de abril entrou em operação o poço 7-SPH-04-SPS, no campo de Sapinhoá, no pré-sal da Bacia de Santos.

“Esse poço, que tem potencial de produção de 26 mil barris de petróleo por dia, está conectado à plataforma de produção de 120 mil barris por dia de capacidade, o FPSO Cidade de São Paulo”, informou a Petrobras.

A Petrobras destacou ainda a produção do poço SPS-77A, também ligado ao FPSO Cidade de São Paulo, que produz 36 mil bpd desde o 18 de fevereiro de 2014, fazendo dele o poço de maior produção atualmente no Brasil.

Gás natural

A Petrobras ultrapassou pela primeira vez a barreira dos 100 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural entregues ao mercado consumidor, disse a empresa. No dia 26 de março, a companhia disponibilizou um total de 101,1 milhões de metros cúbicos

Destes, 45,1 milhões de metros cúbicos foram destinados ao mercado termelétrico e 42,5 milhões de metros cúbicos ao mercado não termelétrico, do qual fazem parte indústrias, residências, veículos, sistemas de cogeração e outros. O restante foi entregue às unidades da Petrobras.

Em março deste ano a geração de energia elétrica nas usinas termelétricas da Petrobras foi de 5.000 MW. Considerando as usinas para as quais a Petrobras fornece gás natural, a geração chegou a 7.613 MW, representando cerca de 12 por cento da demanda de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Em nota, a companhia atribuiu os recordes ao “aumento da produtividade de seu quadro de empregados”.

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8 de abril de 2014

Petrobras_Pasadena12

Miguel do Rosário, via Tijolaço

As coisas vão ficando mais claras. As últimas informações de que dispomos já nos permitem uma avaliação mais precisa sobre o montante investido pela Astra para iniciar suas operações na refinaria de Pasadena. Alguns dados já eram de domínio público. Mas faltavam algumas peças no quebra-cabeça. Por exemplo, quanto a Astra havia pago pelos estoques de Pasadena, quando iniciou o processo de aquisição da refinaria, em meados de 2004?

● US$42,5 milhões pelas ações da companhia (fonte: relatório da NPM/CNP).

● US$55 milhões pelos estoques (fonte: consultora Jefferies & Cafezinho).

● US$300 milhões na Astra trading (Valor).

● US$84 milhões em investimentos em maquinários (fonte: Globo).

Total: US$481,5 milhões.

Quase todos os links acima são abertos, com exceção do Valor, de maneira que reproduzo um trecho da matéria que fala dos US$300 milhões investidos pela Astra na trading de Pasadena.

“Conforme o acordo de acionistas, ao qual o Valor teve acesso, o prêmio de 20% valeria tanto para os 50% restantes do ativo refinaria, avaliado em março de 2006 por US$378 milhões, como para a trading, que tinha preço de referência inicial de US$300 milhões, que era o “capital comprometido” pela Astra no negócio até a assinatura do acordo.”

Esses números nos levam a duas conclusões: 1) nenhuma empresa investiria quase meio bilhão de dólares numa “sucata”. 2) Tome sempre muito cuidado com o que lê.

E olha que nem estou considerando possível incorporação das dívidas da refinaria pelo novo dono.

Aliás, o blog da Petrobrás, até então parado qual um cadáver, parece ter mexido um dedinho do pé, como uma pessoa em coma que tenta mostrar que está vivo. Postagem de ontem revela que as refinarias no Brasil controladas pela estatal bateram um novo recorde mensal de produção, processando 2,151 milhões de barris. O volume foi 12 mil barris superior ao recorde, anterior, de julho de 2013.

Agora precisamos saber a produção, o faturamento e o lucro de Pasadena nos últimos dois anos. Reportagem da Folha apurou que ela registrou boas margens de lucro no período. O ex/PResidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, também afirmou que a refinaria dá lucro. A própria Graça Foster, presidente da estatal, que geralmente é lacônica em tudo que se refere a dados da empresa, já declarou que Pasadena está processando a pleno vapor. Queremos conferir isso direitinho, preto no branco. Até porque a imprensa agora começou a somar gastos de Pasadena com serviços e obras ao custo de aquisição, o que é um delírio total, servindo apenas para fazer sensacionalismo. Começam a surgir notícias do tipo: “custo de Pasadena pode ter sido ainda maior”, etc.

Pasadena tem faturamento bruto talvez superior a US$1 bilhão. Suas despesas, naturalmente, são altas, mas devem ser abatidas de seu faturamento. Isso é óbvio. Quanto mais rápido, a Petrobrás trazer dados, evitará a consolidação de ideias preconceituosas, baseada em informações distorcidas, contra a estatal.

Outra coisa que está ficando mais clara é a natureza estratégica da localização de Pasadena, no canal de Houston. Agora que a China começou a construir uma outra passagem oceânica no Panamá, ligando Atlântico e Pacífico, a região do Golfo do México ganhará uma importância geopolítica ainda maior. Um relatório recente de uma agência de energia do governo norte-americano diz que as margens das refinarias no país cresceram muito nos últimos meses e devem continuar crescendo durante bastante tempo, impulsionadas pelo aumento da demanda interna e pelas novas fontes de suprimento no Texas e no golfo.

Não seria uma ironia curiosa se Pasadena, pintada como sucata, inútil, mau negócio, de repente se tornasse um dos ativos estrategicamente mais importantes da Petrobrás no exterior?

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7 de abril de 2014

PSDB_Mortos_Aparelhos

No espaço de uma semana, a tropa de choque da oposição tucanodemista começou a perder de vez as estribeiras pois só vê o que se deseja ver.

Daniel Quoist, via Carta Maior

A oposição ao governo no Senado encontra-se tão desorientada que nem mesmo se dá ao luxo de transparecer um mínimo de razoabilidade, uma breve porção de serenidade. E à primeira vista parece que foi atingida em cheio por meteorito daqueles tão onipresentes no cinema-catástrofe: uma vez colidindo, nada sobrevive.

No espaço de uma semana, mesmo tempo que o Criador precisou para criar o mundo, segundo o milenar relato bíblico, a tropa de choque da oposição tucanodemista começou a perder de vez as estribeiras tanto do bom senso quanto da urbanidade, características que devem sempre caracterizar o debate político na mais alta Casa da República, o Senado Federal.

O senador Álvaro Dias (PSDB/PR) no recinto conhecido como “Túnel do tempo” do Senado voltou aos costumeiros ataques diários ao governo. Segundo o paranaense “ao ampliar o escopo das investigações da CPI da Petrobras, o governo quer inviabilizar a investigação da Petrobras” e abre a temporada de tiros tucanos na estratégia dotada pelo governo. “Não tem como imiscuir trem em petróleo, são coisas de natureza absolutamente diferentes e não condizem com uma CPI, o que o governo quer é diversionismo.”

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) que finalmente encontrou alguém à altura no plenário do Senado para lhe contrapor acusações ao PT, quase sempre genéricas e recheadas de lugares-comuns, também assimilou o golpe urdido pelo governo com sua nova e competente articulação política conduzida pelo ministro Ricardo Berzoini. “O governo quer misturar jacaré com trem; Petrobras com aleitamento materno, assim não pode, assim não dá.”

O senador José Agripino Maia (DEM/RN) saiu também em socorro de sua natimorta CPI da Petrobras. “Nunca aconteceu no Congresso que um CPI tivesse tantos temas díspares, diferentes, tem que ter um só objeto e se for o caso recorreremos ao STF para impedir essa ampliação de assuntos.”

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) mostrou-se, em intervenção no plenário do Senado, também nessa quarta-feira, dia 2, “arrependido de ter se prestado ao papel de assinar o requerimento para a CPI, pois mesmo sendo um direito das minorias parlamentares, a CPI seria tratorada pelo governo.”

Mas o hábito de só ver o que se deseja ver não parece monopólio dos tucanos e democratas e franco-atiradores históricos e estridentes dentro do PMDB. O vício da visão seletiva foi rapidamente assimilada pela neo-oposição feita pelo governador de Pernambuco e presidenciável pelo PSB, Eduardo Campos. Segundo Campos a bancada do PT estaria tomando atitudes “ilegais” ao tentar incluir na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras temas que não envolvem a estatal brasileira, como os trens superfaturados de São Paulo e as notórias chefes de cartel Alstom e Siemens. Veio à boca do palco posar de oposicionista ético: “O Governo Federal pode abrir a CPI que desejar, tendo a obrigação de fazer o devido processo legal. Não se pode fazer a abertura da CPI com o devido processo ilegal. Aí não dá”.

No caso do candidato do PSB, este que tem bem menos que a metade de intenções de voto para presidente do Brasil que sua prolixa e potencial candidata a vice Marina da Silva, a situação não é outra que a de tentar vender gato por lebre, velho por novo, práticas políticas arcaicas envergando roupagens novas do verde ambientalismo. Eduardo Campos mostra a que veio: tomar proveito de qualquer situação que lhe renda 15 segundos de mídia capenga, aquele tipo de mídia sem conteúdo e que se põe de pé apenas na base do “vamos empurrando as versões porque os fatos mesmo demoram a aparecer, isto é, quando se dignam a aparecer”. O tipo de mídia que costuma marcar políticos com prazo de validade na iminência de vencer. É este, o caso.

Investigado em vários processos tem o desplante de pedir impeachment da presidenta

A cereja do destempero coube ao controvertido senador Mario Couto (PSDB/PA), perfazendo à perfeição o estilo “indignadozinho de sempre” de seu colega de partido Carlos Sampaio (PSDB/SP) na Câmara Federal, voltou a ser estridente, teatral, folclórico, objeto de riso de seus pares e dos que ocupam as galerias da Casa ao pedir reiteradas vezes em um único discurso o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O paraense acusa a chefe do Poder Executivo de ter sido inepta no imbróglio que se transformou a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras em 2006. Nos dias seguintes, o mesmo Couto, enredado em diversos processos, é réu em dois destes no Supremo Tribunal Federal, é acusado de envolvimento em desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Pará no período em que presidiu a casa – 2004 e 2007 –, e que resultaram em onze processos licitatórios que teriam sido fraudados.

O monumento biográfico de Mario Couto inclui também denúncia por racismo e abuso de autoridade feita contra o senador pela assistente-administrativa Edisane Gonçalves de Oliveira, 34 anos. Em depoimento no Pará, Edisane acusou o senador de tê-la ofendido chamando-a de “preta”, “safada”, “macaca”, “vagabunda” entre outros palavrões. A denúncia encontra-se em análise na Procuradoria Geral da República. Devido ao foro privilegiado do senador, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal em setembro de 2013 e foi distribuído para o ministro Celso de Mello.

Mesmo com fatos tão desabonadores à sua conduta política e pessoal, Mario Couto voltou a despejar novas acusações, sempre em tom grosseiro e francamente desrespeitoso, para a presidenta Dilma Rousseff. Em 2 de abril, foi curto e grosso, como de costume e fazendo jus a seu linguajar de porta de bar, referindo-se ao caso de Pasadena: “Ou a presidente é burra ou está na maracutaia”, disse o paraense.

É impressionante como Suas Excelências, Senadores da República são avessos à ideia de direcionar um pouco de seus neurônios para se ocuparem em pesquisa séria sobre o temas afetos a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Um simples pedido a algum de seus muitos assessores no gabinete poderia estancar de imediato as chamas de incêndio provocado por ilusionistas nem tão exímios assim.

Uma só CPI, mas todo um mundo para investigar

Vejamos o que aconteceu com a chamada “CPI dos Bingos”. Nascida com o Requerimento nº 245, em 29 de junho de 2005, assinado pelo senador Magno Malta, dizia o seguinte:

“Requeremos em conformidade com o art. nº 145, do Regimento Interno, conjugado com o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de 15 membros e igual número de suplentes, com o objetivo de investigar e apurar a utilização das casas de bingo para a prática de crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a relação dessas casas e das empresas concessionárias de apostas com o crime organizado, com a duração de cento e vinte dias, estimando-se em R$200.000,00 (duzentos mil reais) os recursos necessários ao desempenho de suas atividades.”

Tendo a oposição decidido atacar o governo petista de Lula, em seu primeiro mandato, fustigando-o por todos os flancos, latitudes e longitudes possíveis, aproveitando o espocar dos escândalos do chamado mensalão petista e contando com uma disposição vigorosa da imprensa tradicional e conservadora do Brasil, a oposição tratou de ir incorporando como objeto desta CPI os mais variados temas, os jacarés, o petróleo, o aleitamento materno, Pasadena, a Repsol, os trens evocados por Aloísio Nunes, Álvaro Dias, Agripino Maia.

Em 4 de junho de 2006, a CPI dos Bingos, devido ao seu ecletismo investigatório e à sanha persecutória que movia contra o governo Lula, passou a ser referida como a “CPI do Fim do Mundo”. E em suas 1.430 de seu relatório final, verificou-se que muito além dos assuntos arrolados no requerimento nº 245/2005 de sua criação, a maior parte de seus trabalhos tratou de apurar e investigar os seguintes outros assuntos:

– Bingos, Loterias – federais e estaduais

– A máfia do lixo, os esquemas de fraudes e de superfaturamento em licitações públicas municipais

– O superfaturamento na contratação de empresas de limpeza urbana na Prefeitura de Ribeirão Preto e de outros municípios cuidadosamente selecionados por serem de administrações petistas

– O caso Toninho de Campinas (SP)

– O caso Celso Daniel de Santo André (SP)

– Tráfico de influências no Serpro, Cofiex, Banco Prosper

– Dólares de Cuba, conforme reportagens escandalosas publicadas na revista Veja (Editora Abril)

– A corrupção nas Prefeituras do Interior (Cepem, Paulo Okamoto, Roberto Teixeira)

– O caso Gtech

– O financiamento de campanhas políticas

STF entende ser possível ampliar objeto de investigação em CPI

Se os ora indignados Senadores tucanos, demistas e livre-atiradores do PMDB se dessem ao trabalho de revisitar os arquivos digitais de revistas e jornais no período 2005/2006 irão se deparar com frases de efeito, metáforas de gosto duvidoso e argumentos quase sempre risíveis, mas pronunciados por eles mesmos como se fossem imprecações diabólicas contra o governo de ontem (2005) fazendo eco contra o governo de hoje (2014).

Feitas estas considerações, porquê o esperneio da oposição ao desejo de o governo, através de sua base aliada, incluir como objeto da CPI da Petrobras, não apenas a compra da refinaria de Pasadena, mas também o clamoroso caso de uso de cartel, licitações fraudadas. Corrupção, superfaturamento para obras e aquisições de trens para o metrô de São Paulo, fatos criminosos que remontam ao governo Mario Covas (PSDB), passando pelos governos José Serra (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB), com suas respectivas reeleições no comando do Palácio dos Bandeirantes?

Mas se a forma caolha com que a oposição prefere mirar o governo federal não se contentar contra fatos evidentes, patentes e de fácil constatação, dada a abundância de documentos, relatórios e matérias jornalísticas acessíveis em arquivos na internet, poderia-se pesquisar no próprio Supremo Tribunal Federal e naquela instância máxima de nosso Poder Judiciário, rapidamente se encontraria a decisão do STF quanto “à ampliação do objeto de investigação de Comissão Parlamentar de Inquérito no curso dos trabalhos”, fazendo referência também não só à “possibilidade” quanto à existência de precedentes. Para facilitar o trabalho dos senadores tucanos e demistas, transcrevemos a seguinte ementa da decisão da Suprema Corte:

Ampliação do objeto de investigação de comissão parlamentar de inquérito no curso dos trabalhos. Possibilidade. Precedentes. – Não há ilegalidade no fato de a investigação da CPMI dos Correios ter sido ampliada em razão do surgimento de fatos novos, relacionados com os que constituíam o seu objeto inicial. Precedentes. MS 23.639/DF, rel. Min. Celso de Mello; HC 71.039/RJ, rel. Min. Paulo Brossard). (Inq. 2245/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 28/08/2007, Tribunal Pleno, Publicação DJe-139, 8/11/2007)”

Vige ainda no Brasil o provérbio popular dando conta que “o pior cego é aquele que não quer ver” e também outro da mesma safra dizendo que “mesmo um cego tem ponto de vista”. Para o caso de a oposição ao governo considerar que essas duas portentosas, espalhafatosas e longas CPIs foram nada mais que “casos isolados”, podemos afirmar que além da CPI dos Bingos, cujo objeto de investigação foi sobejamente alargado da mesma maneira, nos anais do Senado Federal encontra-se disponível os calhamaços sobre a CPI das ONGs, sendo este um caso específico em que o objeto foi alterado antes mesmo da instalação da CPI. Mas, observe-se, nesse caso, apenas o período da investigação foi alargado, de 2003 a 2006, para de 1999 a 2006.

Como vemos, nada de novo abaixo do sol. Até o desespero da oposição ante a possibilidade de a presidenta ser reeleita no 1º turno, em outubro próximo, não é nenhuma novidade. Mas, para não dizer que falta uma novidade, a bem da verdade, essa novidade tem nome e sobrenome – Ricardo Berzoini.

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Mídia golpista e PSDB noticiam: Petrobras tem “32% de chances de falir”. É? Então a Vale tem 59%. Que burros. Dá zero pra eles!

Dilma: “Quem quer mudar a regra do petróleo, que mostre a cara.”

Pré-sal vai gerar 87 milhões de empregos

União terá 85% de lucro com o Campo de Libra: “Isso é bem diferente de privatização”, afirma Dilma

Pré-sal: Brasil ganha R$1 trilhão no leilão do Campo de Libra, alcançando recorde mundial

Entenda o motivo de a mídia golpista atacar a Petrobrax, quer dizer, Petrobras

FHC ao FMI: “CEF, Banco do Brasil e Petrobras estão à venda.”

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