Juristas e intelectuais gritam contra AI-5 de Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que agiu fora da lei, ao conduzir as prisões dos réus da Ação Penal 470, acaba de receber, de volta, o resultado da própria violência: dezenas de juristas, intelectuais e personalidades da sociedade civil já assinaram um manifesto de repúdio às prisões ilegais. “Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente”; assinam, entre outros, Celso Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fernando Morais, Eric Nepomuceno, Wanderley Guilherme dos Santos e Marilena Chauí.

Via Brasil 247

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que agiu fora da lei, ao conduzir as prisões de determinados réus da Ação Penal 470, acaba de conseguir o impensável: dezenas de juristas, intelectuais e personalidades da sociedade civil já assinaram um manifesto de repúdio às prisões ilegais. “Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente”, diz o texto. Leia o manifesto e veja, abaixo, os nomes que já assinaram:

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS

Para: Povo Brasileiro

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.

Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa-fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoíno é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

19 de novembro de 2013

Juristas e advogados

– Celso Bandeira de Mello – jurista e professor emérito da PUC/SP

– Dalmo de Abreu Dallari – jurista, professor emérito da USP

– Pedro Serrano – advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB

– Pierpaolo Bottini – advogado

– Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

– Antonio Fabrício – presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG

– Bruno Bugareli – advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB/MG

– Felipe Olegário – advogado e professor universitário

– Gabriela Araújo – advogada

– Gabriel Ciríaco Lira – advogado

– Gabriel Ivo – advogado, professor universitário e procurador do Estado.

– Juliano Breda – presidente da OAB/PR

– Luiz Guilherme Conci – jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB

– Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA

– Marcos Meira – advogado

– Rafael Valim – advogado e professor universitário

– Weida Zancaner– jurista e advogada

Apoio dos partidos e entidades

– Rui Falcão – presidente nacional do PT

– Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB

– Vagner Freitas – presidente nacional da CUT

– Adílson Araújo – presidente nacional da CTB

– João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST

– Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular

– Wellington Dias – senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT/PI

– José Guimarães – deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT

– Alberto Cantalice – vice-presidente nacional do PT

– Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT

– Maria de Fátima Bezerra – vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN

– Emídio de Souza – ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP

– Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT

– Florisvaldo Raimundo de Souza – secretário nacional de organização do PT

– Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT

– Jefferson Lima – secretário nacional da juventude do PT

– João Vaccari Neto – secretário nacional de finanças do PT

– Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT

– Paulo Frateschi – secretário nacional de comunicação do PT

– Renato Simões – secretário de movimentos populares do PT

– Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP

– Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP

– André Tokarski – presidente nacional da UJS

– André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

– Arlete Sampaio – comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF

– Alexandre Luís César – deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT

– Antonio Rangel dos Santos – membro do diretório nacional PT/RJ

– Artur Henrique – ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT

– Benedita da Silva – comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ

– Bruno Elias – PT/SP

– Carlos Magno Ribeiro – membro do diretório nacional do PT/MG

– Carlos Veras –presidente da CUT/PE

– Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro) / FLM (Frente de Luta por Moradia)

– Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT/SP

– Dirceu Dresch – deputado estadual/SC

– Doralice Nascimento de Souza – vice-governadora do Amapá

– Edson Santos – deputado federal – PT/RJ

– Elói Pietá – membro do diretório nacional – PT/SP

– Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE

– Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP

– Estela Almagro – membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru

– Fátima Nunes – membro do diretório nacional – PT/BA

– Fernanda Carisio – executiva do PT/RJ

– Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna

– Geraldo Magela – membro do diretório nacional – PT/DF

– Geraldo Vitor de Abreu – membro do diretório nacional – PT

– Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG

– Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro

– Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE

– Ilário Marques – PT/CE

– Iole Ilíada – membro do diretório nacional – PT/SP

– Irene dos Santos – PT/SP

– Joaquim Cartaxo – membro do diretório nacional – PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará

– João Batista – presidente do PT/PA

– Joao Guilherme Vargas Netto – consultor sindical

– João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE

– Joel Banha Picanço – deputado estadual/AP

– Jonas Paulo – presidente do PT/BA

– José Reudson de Souza – membro do diretório nacional do PT/CE

– Juçara Dutra Vieira – membro do diretório nacional – PT

– Juliana Cardoso – presidente municipal do PT/SP

– Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna

– Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC/SP e membro do Coletivo Graúna

– Lenildo Morais – vice-prefeito de Patos/PB

– Luci Choinacki – deputada federal PT/SC

– Luciana Mandelli – membro da Fundação Perseu Abramo – PT/BA

– Luís César Bueno – deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia

– Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE

– Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto

– Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE

– Márcio Jardim – membro da comissão executiva estadual do PT/MA

– Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo

– Margarida Salomão – deputada federal – PT/MG

– Maria Aparecida de Jesus – membro da comissão executiva nacional – PT/MG

– Maria do Carmo Lara Perpétuo – comissão executiva nacional do PT

– Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP

– Marinete Merss – membro do diretório nacional – PT/SC

– Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP

– Marquinho Oliveira – membro do diretório nacional PT/PA

– Mirian Lúcia Hoffmann – PT/SC

– Misa Boito – membro do diretório estadual – PT/SP

– Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP

– Neyde Aparecida da Silva – membro do diretório nacional do PT/GO

– Oswaldo Dias – ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT/SP

– Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE

– Rachel Marques – deputada estadual/CE

– Raimundo Luís de Sousa – PT/SP

– Raul Pont – membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS

– Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP

– Romênio Pereira – membro do diretório nacional – PT/MG

– Rosana Ramos – PT/SP

– Selma Rocha – diretora da Escola Nacional de Formação do PT

– Silbene Santana de Oliveira – PT/MT

– Sônia Braga – comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará

– Tiago Soares – PT/SP

– Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP

– Vilson Oliveira – membro do diretório nacional – PT/SP

– Virgílio Guimarães – membro do diretório nacional – PT/MG

– Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE

– Willian César Sampaio – presidente estadual do PT/MT

– Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR

– Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA

Apoios da sociedade civil

– Rioco Kayano

– Miruna Genoíno

– Ronan Genoíno

– Mariana Genoíno

– Altamiro Borges – jornalista

– Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR

– Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ

– Eric Nepomuceno – escritor

– Fernando Morais – escritor

– Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário

– Galeno Amorim – escritor e gestor cultural

– Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine

– Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)

– Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ

– Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ

– Hildegard Angel – jornalista

– Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ

– Izaías Almada – filósofo

– João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ

– José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural

– Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário

– Luiz Carlos Barreto – cineasta

– Lucy Barreto – produtora cultural

– Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP

– Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP

– Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ

– Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB

– Xico Chaves – artista plástico

– Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).

Clique aqui para assinar o manifesto.

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