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Luis Nassif: “Gilmar Mendes é um irresponsável, empenhado em gerar crises institucionais.”

25 de abril de 2013

Gilmar_Mendes04Luis Nassif em seu Advivo

A liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, visando trancar a votação sobre novos partidos, é a comprovação cabal: Gilmar é um provocador e firmemente empenhado em gerar crises institucionais.

Independentemente da legitimidade ou não da votação, o procedimento de Gilmar é inadmissível: uma liminar contra uma lei que sequer foi votada.

Há um clima de guerra entre Congresso, Supremo Tribunal Federal e Procuradoria Geral da República, com essa PEC absurda que permite ao Congresso limitar os poderes do Supremo. Por outro lado, há um histórico de extrapolações do próprio poder pelo Supremo, desde o julgamento do “mensalão”.

De lado a lado, pessoas responsáveis, políticos, juristas, analistas e magistrados procuram estabelecer um clima de concórdia, de maturidade institucional. Mas Gilmar não tem estatura de ministro do STF. Sua decisão de hoje [25/4] visa apenas jogar gasolina na fogueira, apostar na crise permanente.

É um irresponsável.

Luis Nassif: Os caminhos da economia em 2013

1 de março de 2013

Linha_Producao01Luis Nassif

Para entender os desafios atuais da economia.

O ciclo do desenvolvimento consiste nas seguintes etapas:

1. Formação da demanda, por meio do fortalecimento do mercado interno e das exportações.

2. Fortalecimento da produção interna, para atender à demanda.

O aumento da produção interna gera mais investimentos, que geram mais empregos, que fortalecem mais o mercado interno, completando-se o círculo virtuoso.

Por enquanto há dificuldades em completar o segundo ciclo, apesar dos avanços da redução dos juros e melhoria do câmbio.

O fato de o fator 2 não ter-se completado faz com que todo aumento de demanda de produtos comercializáveis (aqueles negociados no mercado internacional) seja atendido pelas importações, gerando pressão nas contas correntes brasileiras.

No ano passado, o consumo de industrializados cresceu mais de 8%; a produção caiu 2,8%. No setor químico, o consumo aparente tem crescido 7,1% ao ano desde 2007. E a produção continua no mesmo patamar. Em cinco anos, houve estagnação interna, enquanto o aumento de consumo foi totalmente absorvido pelas importações.

A indústria química fechou 2012 com um déficit de US$28,1 bilhões. Em 2013, o buraco será maior. Apenas em janeiro o déficit em conta corrente foi de US$11 bilhões.

As reservas internacionais permitem empurrar algum tempo com a barriga. Mas esse desequilíbrio terá de ser desmontado em algum momento, sob pena de uma crise futura nas contas externas.

Trata-se de uma equação complexa. Os salários melhoraram, o emprego melhorou e existe mais crédito disponível para consumo. Como a produção interna não atende a essa demanda, há um aumento dos preços de serviço e de moradia e uma pressão nas contas externas.

Este é nó central. Para ser desarmado, exigiria um reajuste muito mais acentuado do câmbio. Mas aí se esbarra na outra perna da equação: os efeitos sobre a inflação e sobre a renda.

No ano passado, procedeu-se a uma corajosa desvalorização cambial de cerca de 30%. Mas não se resolveu o problema da competitividade interna.

Além disso, o discurso desconexo do ministro da Fazenda Guido Mantega lançou uma nuvem de imprevisibilidade sobre os agentes econômicos. Somado ao aumento dos preços de alimentos, provocou essa alta da inflação no final do ano passado e início deste ano.

Grandes fabricantes – como Nestlé, Gessy Lever, Procter & Gamble – conseguiram emplacar reajustes médios de 10% nos atacadistas. Esses reajustes concentraram-se no setor alimentício.

Pode-se tratar o problema com antibiótico ou antigripal. O antibiótico seriam medidas duras na área de crédito, com impacto sobre o consumo – e sobre o PIB. Não é o caso ainda.

Tem-se um desafio imediato, que consiste em desarmar as expectativas inflacionárias, trabalho que vem sendo conduzido pelo discurso mais sólido do presidente do Banco Central Alexandre Tombini. O recuo recente dos preços de alimentos ajudará nessa empreitada.

Para compensar o câmbio apreciado, o governo vem procedendo a uma série de desonerações tributárias. Mas ainda se mostram insuficientes.

De qualquer modo, a estratégia está montada. Os próximos meses indicarão se foi bem-sucedida ou exigirá dosagens maiores.

TJ/SP confirma direito de resposta de Luis Nassif contra Veja

19 de fevereiro de 2013

Veja_Esgoto04_RedacaoLuis Nassif em seu Advivo

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, agora de manhã [19/2], meu direito de resposta na revista Veja.

Quero agradecer o escritório Leonardi & Advogados, de jovens e brilhantes advogados, que reiteraram minha confiança na profissão. Em outras ações da Abril, fui abandonado pelo escritório Rodrigues Barbosa, MacDowell de Figueiredo, Gasparian, de meus amigos Marco Antônio, Samuel e Thais.

A sentença não apagará os dissabores pelos quais passei, o sofrimento de minha família, o constrangimento de enfrentar acusações falsas disseminadas por meio de quase 1 milhão de exemplares pelo país.

Mas ficam dois frutos.

Primeiro, o fato de essa ação provocar a nova jurisprudência sobre direito de resposta – depois que os procedimentos foram vergonhosamente apagados da legislação pelo ex-ministro Ayres Britto, do STF.

Segundo, minha convicção de dedicar toda minha energia para ajudar a fixar limites contra abusos da mídia. Fiz isso nos anos de 1990, em campanhas individuais reunidas no livro O jornalismo dos anos 90. Vítima do que sempre denunciei, senti na pele o que sentiram milhares de pessoas, cuja reputação virou joguete nas mãos de uma mídia que há muito perdeu todos os filtros.

***

Por Fernanda Pascale

Caro Nassif,

Tenho a satisfação de comunicar que fomos vitoriosos no julgamento da apelação interposta pela Editora Abril contra a sentença que lhe assegurou o direito de resposta contra a revista Veja, em relação à coluna escrita por Diogo Mainardi.

O advogado da Editora Abril, Dr. Jorge, e eu, Dra. Fernanda, fizemos sustentação oral. Eu ressaltei para os desembargadores os principais pontos do caso, reforçando o que já havia constado nos memoriais apresentados no final da semana passada. Enfatizei, especialmente, a garantia constitucional do direito de resposta e destaquei a relevância do tema após o fim da Lei de Imprensa no Brasil.

Após uma sessão de julgamento de pouco mais de 2 horas, os três Desembargadores, de forma unânime, votaram pelo reconhecimento de seu direito resposta contra a Revista Veja e selecionaram a decisão para constar como jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dada a importância do precedente.

A Editora Abril ainda pode recorrer aos tribunais superiores em Brasília. Vamos acompanhar o desenrolar dos acontecimentos. Assim que o acórdão estiver disponível, enviaremos cópia.

Atenciosamente,

Fernanda Pascale | Sócia

A chegada dos novos tempos – 3 e 4

17 de fevereiro de 2013

Brasil_Potencia_Mundial01Luis Nassif em seu Advivo

Nesses dias tenho procurado expor os novos valores que passam a dominar a política brasileira. São ideias cujo tempo certo chegou, para usar a expressão de Abraham Lincoln.

O grande problema brasileiro é a falta de instituições que garantam a continuidade dessas novas ideias, desse novo tempo. O primeiro problema sério é o Congresso e o modelo político. Ninguém sabe a rigor quem é seu representante no Congresso. Existem deputados bancados por empresas, por setores, grupos ou corporações.

Na verdade, essa pulverização é própria da Câmara Federal que, espera-se, represente um leque variado de interesses setoriais ou regionais. O problema é o financiamento público de campanha que terminou por jogar nos braços dos grandes grupos a definição da lista de candidatos partidários (escolhe-se quem tem mais possibilidade de trazer financiamento para o partido). Ou seja, os agentes orquestradores das demandas deveriam ser os partidos políticos, definindo programas claros. Mas não existem.

Esse modelo levou aos governos de coalizão e a crises institucionais periódicas, lembra o leitor Igor Cornelsen, que vão do suicídio de Vargas, à renúncia de Jânio, ao golpe de 1964 e ao impeachment de Collor.

Outro ponto sensível é a questão do desenvolvimento.

Na Ásia, o modelo econômico é o mesmo, com a busca da industrialização, do crescimento, da inovação, do emprego qualificado. Entra governo, sai governo, mantém-se os mesmos valores e as mesmas linhas de ação.

No Brasil, depende do governo de plantão. FHC e o governo Lula (até a crise de 2008) vieram a reboque dos ventos internacionais. Só quando a crise internacional explodiu, o País conseguiu se livrar da inércia na política econômica.

Agora, tenta-se retomar o desenvolvimentismo, mas com enormes dificuldades em todas as áreas, em sistemas de controle, na mídia, nos setores ambientalistas, nas próprias empresas (muitas delas inconformadas com redução de margem). É só analisar o problema de definir um câmbio competitivo, dos custos do investimento e da falta de competitividade da empresa nacional.

Não se trata, portanto, de um sentimento capaz de garantir o projeto de desenvolvimento independentemente do presidente do momento.

A falta dessas ideias mobilizadoras torna o quadro político instável. Não existem partidos programáticos. O PSDB tentou ser social-democrata, tornou-se neoliberal no período FHC e hoje em dia não é nada. No PT convivem desde linhas de pensamento amplamente estatizantes até setores que buscam a social-democracia.

Tem-se em Dilma Rousseff e Fernando Haddad um modelo social-democrata claro, com atuação indutora forte do Estado e parceria com a sociedade civil – empresas privadas, organizações sociais etc. Mas seria um pensamento consolidado no partido? Não é certo.

São duas realidades desafiadoras. Numa ponta, a internet, avalanche de novas ideias que brota das discussões públicas nas redes sociais; novos grupos sendo incluídos no debate. Na outra, um aparato institucional anacrônico, dos partidos políticos às máquinas estaduais e federal, passando pelos demais poderes – incluindo a mídia.

Este será o desafio das próximas décadas: criar instituições suficientemente dinâmicas para absorver o novo.

***

A chegada dos novos tempos – 4

Luis Nassif

Ontem [texto acima] expus as dificuldades principais para a consolidação de valores e de políticas públicas no País: a falta de âncoras conceituais, de valores incutidos no pensamento nacional, que definam ações permanentes, independentemente do governante de plantão.

Historicamente, a rigor apenas a Escola Superior de Guerra (ESG) – e as Forças Armadas –, talvez o Itamaraty e em alguns momentos o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lograram alguma espécie de pensamento estratégico sistemático.

A grande âncora do desenvolvimento chinês é o Partido Comunista Chinês e suas correias de transmissão de conceitos. É um modelo autocrático que não serve para o Brasil.

No modelo democrático norte-americano, há uma correia de transmissão que começa na academia, propaga-se pelos chamados think tanks (centros de pensamento estratégico), de lá para os partidos políticos e, deles, para os correligionários, incluindo a mídia aliada.

Aqui é mais difícil.

A indústria possui instituições como o Instituto para Estudos de Desenvolvimento Industrial (Iedi), importante para acompanhamento conjuntural, mas que há tempos deixou de ser um propagador dos ideários do setor. O mercado de capital teve o Ibmec. Mas a ideologia de mercado atual é defendida por sites preocupados exclusivamente em demonizar gastos públicos e políticas sociais – o melhor caminho para estigmatizar uma ferramenta relevante, como o mercado.

E os partidos políticos muitas vezes patinam nessas definições programáticas.

Tome-se o caso do PT. Em 1993, a cúpula partidária – conduzida pelo então economista Aloizio Mercadante – soltou um manifesto puxando o PT para o centro, à luz dos ventos liberalizantes da era Thatcher. Houve grita geral obrigando a um recuo. De lá em diante, evitaram-se definições programáticas mais nítidas, para não provocar dissensões. Só após a eleição de Lula em 2002, com a Carta aos Brasileiros, permitiram-se definições mais claras, que terminaram por consolidar o partido no espectro da social-democracia.

Já o PSDB beneficiou-se de uma sólida aliança com a grande mídia do eixo Rio–São Paulo. Mas não havia nenhuma definição programática, nem do lado do partido nem de seus candidatos. Consequência: todo o aparato midiático foi utilizado somente para propagar o “anti” – o antipetismo, o antilulismo, o antipolíticas sociais, o anti-Bolsa Família.

O novo não surgirá do velho.

A nova militância e as novas formas de propagação do novo pensamento estão sendo formados nas redes sociais. Novos personagens estão surgindo, novas formas de participação, do botão “curtir” às petições on-line. É apenas o início. O futuro dos partidos políticos está naqueles que entenderem a dimensão das redes sociais.

Não se trata de armar correligionários para batalhas sangrentas e inconsequentes em twitters e facebooks, mas de saber captar os grupos de interesse especializados, desde as manifestações culturais do Brasil profundo e os movimentos de favela e periferia, até os novos empreendedores, os grupos de interesse regionais e o pensamento acadêmico de ponta.

É tarefa que exige desprendimento para se abrir para novo, para democratizar as instâncias internas do partido e definir formas permanentes de renovação de seus quadros.

Leia também:

A chegada dos novos tempos – 1 e 2

Luis Nassif: A chegada dos novos tempos – 1 e 2

14 de fevereiro de 2013

Internet04_Mapa_BrasilLuis Nassif em seu Advivo

Há uma frase fundamental de Abraham Lincoln: “Nada é mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou”.

Vale para o Brasil de hoje, para a política e para a economia.

Democracia é o ambiente mais favorável às políticas de inclusão, ao acesso dos diversos grupos aos benefícios da cidadania. São processos lentos, porém irreversíveis. E foi assim com o Brasil, depois de um século 20 amplamente dominado por regimes autoritários ou modelos políticos anacrônicos e excludentes.

A transição custou caro ao País. Perdeu-se o rumo nos anos de 1980, a economia foi vítima de uma inflação renitente, nos anos de 1990 a carência de informações permitiu uma gigantesca transferência de recursos da economia real e das políticas sociais para juros.

Mas, aos trancos e barrancos, foi-se firmando o rumo para a estabilidade política e para a consolidação de novos valores democráticos. A política brasileira caminha para se encontrar no centro.

No plano das eleições presidenciais, por exemplo, o jogo encaminha-se para três personagens forjados na democracia: Dilma Rousseff, pleiteando a reeleição; Aécio Neves, como candidato do PSDB; e Eduardo Campos, como candidato do PSB.

Dos três, o único a radicalizar o discurso tem sido Aécio, muito mais por pressão da mídia do eixo Rio–São Paulo – e dos maus conselhos de FHC – do que por vocação própria. Quando cair em si e voltar a ser Aécio, poderá aspirar a recuperar o espaço perdido para Eduardo Campos.

Os três candidatos empunham bandeiras de gestão e praticam uma política de alianças e coalizão partidária. O candidato que representava o obscurantismo mais atroz – José Serra – já faz parte de um passado que, espera-se, não volte mais.

Seja no estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Sergipe e na União, governantes de todos os partidos já aderem a um conjunto de novos valores políticos altamente democráticos:

1. O primado da gestão para controle dos atos de Estado. Esse modelo será aprofundado com a Lei da Transparência.

2. Políticas sociais inclusivas. Recorde-se que, no choque de gestão de Minas, a ponta mais vulnerável era a questão social. O mesmo ocorria em São Paulo. A consagração de políticas como o Bolsa Família mostrou que o atendimento das demandas dos mais pobres é ponto central de legitimação das políticas públicas.

3. As parcerias Eduardo Campos–Lula, em Pernambuco, Anastasia–Dilma, em Minas, Alckmin–Haddad–Dilma, em São Paulo, enterram o clima de ódio que marcou a política brasileira pós-redemocratização, polarizada entre o PSDB e o PT paulistas, os dois principais agentes da política nacional.

4. Cooperação federativa. Hoje em dia há uma boa estruturação de associações de secretários estaduais das diversas áreas, associação de municípios, conferências nacionais, permitindo troca de experiências e aprofundamento do modelo federativo.

Anos atrás, o PT era conhecido por sua intransigência, incapacidade de montar alianças ou abrir mão de poder nos locais em que governava. Na presidência, Lula – e, agora, Dilma – montou um governo mais amplo do que o partido, consolidando um espaço social-democrata que ficou vago quando FHC afastou o partido das ruas.

No PSDB, governantes totalmente infensos a qualquer política de alianças e de distribuição de poder, ouvindo a sociedade civil – como Geraldo Alckmin –, começam a rever posição.

A nova mídia – 1

Ponto central dessas mudanças é o crescimento da internet e dos diversos polos de irradiação de opinião. A democracia se acelera quando os diversos grupos de interesse têm acesso aos mesmos meios de disseminação de suas bandeiras. No pós-redemocratização, o jogo político foi dominado pela presença avassaladora das mídias paulista e carioca pautando as políticas públicas e definindo um conjunto restrito de atores.

A nova mídia – 2

Nesse jogo, apenas o mercado financeiro tinha voz permanente. Nem industriais, nem ruralistas, muito menos movimentos sociais, estados fora do eixo, tinham voz. Temas centrais de modernização – como inovação, gestão, políticas de segurança – passaram ao largo das grandes discussões midiáticas. E criaram-se imagens totalmente dissociadas da realidade, como a de um José Serra gestor competente.

A nova mídia – 3

A internet passa a ser a mesma plataforma por onda transitam tanto as informações dos grandes grupos como dos blogs mais distantes. Mas um bom argumento tem condições de se espalhar por meio de redes sociais, permitindo o surgimento de novos veículos fazendo o contraponto. Muitos se assustam com o caos atual da internet, com milhares de informações circulando, grupos se digladiando.

A nova mídia – 4

Os cientistas sociais sustentam que o excesso de manifestações políticas, longe de prenunciar o caos, na verdade amplia a democracia, ao permitir um debate mais rico e com mais personagens. O mesmo acontecerá com a internet. A grande quantidade de informações permite o aparecimento de novos veículos, cujo diferencial será o de agregar as informações existentes e fomentar a participação dos leitores.

A nova mídia – 5

Hoje em dia, um fato só se torna notícia depois que um jornalista entrevista um personagem e escreve a seu modo. Nesse modelo de produção, o jornal (e o jornalista) são não apenas os intermediários, mas os donos da informação. Eles podem selecionar quais informações dar, quais as que jogará fora, quais aqueles que irá valorizar. No novo tempo, as informações serão construídas colaborativamente.

A nova mídia – 6

Grupos especializados montarão suas redes, para discussões amplas; governos, empresas, ONGs, associações, se prepararão para gerar suas próprias notícias. Não haverá mais a necessidade de se ouvir uma fonte e colocar uma declaração em aspas – muitas vezes fora do contexto – para levantar a opinião de uma empresa sobre determinado tema. A posição estará em notícias publicadas em seus próprios sites.

***

A chegada dos novos tempos – 2

Luis Nassif

Ontem apresentei o que julgo ser o cenário provável para os próximos tempos [texto acima]: o amadurecimento político brasileiro, a convergência para o centro, a inclusão gradativa da população aos bens da cidadania. Alguns leitores julgaram a visão muito panglossiana.

De fato, busquei traçar o cenário otimista para o País, as grandes linhas que – acredito eu – conduzirão a política brasileira no longo prazo. Não se trata de uma linha reta, mas de um caminho sujeito a muitos percalços, a muitos assomos de radicalismo, mas conduzindo inexoravelmente a um aprofundamento da democracia brasileira.

Vamos nos estender um pouco mais sobre o tema.

Há dois tempos na democracia: as eleições e o período entre eleições, aquele no qual os poderes efetivos se manifestam. Apesar de ser o regime que propugna, por excelência, a igualdade de oportunidades, historicamente o exercício do poder democrático sempre foi concentrado nos grandes acordos políticos, com grupos econômicos.

O modelo democrático ocidental fundou-se na relativa independência entre três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, no sistema de freios e contrapesos (isto é, cada poder ajudando a delimitar os demais poderes), teoricamente fiscalizados pela opinião pública, através dos meios de comunicação.

Nos primórdios da democracia, o jornal impresso era o grande veículo de expressão da opinião pública. Com o tempo, passou a representar interesses de partidos ou grupos políticos e econômicos. Depois, os jornais tornaram-se empresas consolidadas, com interesses próprios.

A não ser nos primórdios – no caso brasileiro, na campanha da Abolição e da República –, a imprensa hegemônica (eixo Rio–São Paulo) sofreu da mesma estratificação de conceitos que imobilizava os demais poderes.

Por exemplo, os interesses particulares de Rui Barbosa, primeiro ministro da Fazenda da República, quebraram o País, gerando uma dívida externa imensa. Os movimentos de capitais impediam a industrialização, devido à enorme volatilidade que imprimiam ao câmbio. O bom senso recomendaria controle estrito dos capitais, renegociação da dívida.

No entanto, antes de assumir a Presidência, Campos Salles excursionou pela Europa para negociar com os credores, levando jornalistas a tiracolo. Eles se incumbiam de disseminar os elogios com que a Casa Rothschild e outros credores saudavam a disposição brasileira de renegociar a dívida com o mínimo de perdas para os credores.

Para um país provinciano, mal saído das fraldas, elogios de grandes banqueiros internacionais influenciavam toda a discussão pública. Mesmo com elevadíssimo grau de analfabetismo, jornais de baixa tiragem – no Rio e em São Paulo – pautavam a discussão pública e apresentavam as receitas a serem seguidas.

O novo quase nunca era encampado pelo establishment midiático. Não aceitaram Villa-Lobos, a Semana de Arte Moderna, as pinturas modernistas nem a ascensão da nova classe média urbana, os imigrantes e filhos de imigrantes que vinham inocular a sociedade brasileira com valores do trabalho – tão mal apreciados naquele início de formação do País.

Foram o aparecimento do rádio e a disseminação do disco que abriram espaço para a manifestação e afirmação da nova cultura urbana, com os poetas populares, músicos, cantores que, ainda nos anos de 1920, ajudaram a formar a identidade nacional.

Porta de entrada – 1

Novas classes surgiam. Mas a afirmação política, social e cultural dos novos incluídos depende fundamentalmente do acesso aos meios de informação, não apenas como consumidores de notícias, mas como protagonistas. É a exposição pública que confere protagonismo político dos novos atores. O rádio permitiu a disseminação dos novos tipos populares, assim como a televisão. Mas sempre como o pitoresco, o curioso.

Porta de entrada – 2

O movimento político civilizatório consiste em incorporar gradativamente todos os setores da população e todas as regiões do País. Sem a mediação da política, dos partidos políticos, instaura-se a selvageria. Rixas de grupos terminam em bala e busca de direitos em agitação. Com a redemocratização, especialmente com a excepcional Constituição de 1988, o País foi jogado na modernidade dos direitos civis.

Porta de entrada – 3

Embora consagrado na Constituição, direitos, formas de expressão e manifestação (como os conselhos municipais e as conferências nacionais) ficaram muito tempo na geladeira, justamente por não entrar na pauta da mídia. Tratava-se toda manifestação popular como agitação, em vez de interpretar como vestibular para o grupo, no momento seguinte, ganhar voz e inserir-se no jogo democrático. Tratava-se o brasileiro não incluído ou como agitador ou como dependente.

Novos tempos – 1

Até então, quem quisesse se manifestar fora dos meios hegemônicos de comunicações, tinha de se valer do mimeógrafo, da pichação de muros ou de jornalecos distribuídos pessoa a pessoa. Criava-se, então, um enorme vácuo não apenas de cidadania mas de informação, já que era ignorado todo aquele imenso País que crescia à sombra do País formal. Boas experiências não eram compartilhadas, manifestações culturais ignoradas.

Novos tempos – 2

Com a internet, todos os agentes passam a compartilhar a mesma plataforma tecnológica. Agora é possível a todo o País saber que a melhor música popular brasileira se faz em Minas, que Pernambuco é um manancial inesgotável de cultura popular, que existe uma geração riquíssima de jovens instrumentistas. É possível saber das experiências administrativas bem-sucedidas, dos problemas econômicos regionais.

Novos tempos – 3

Em um primeiro momento, os novos tempos assustam. Há um volume imenso de informações disponíveis, sem a mão organizadora da imprensa tradicional – que entregava tudo mastigado para seu leitor, desde as notícias selecionadas, até o enfoque único, pasteurizado. Ou do partido político tradicional, que pretendia representar o eleitor em todos os temas. Tem-se um novo tempo, uma nova liberdade. E um belo processo de construção pela frente.

Luis Nassif: A discussão dos alienistas sobre a Selic

12 de fevereiro de 2013
Eles necessitam de um cursinho rápido de matemática financeira.

Eles necessitam de um cursinho rápido de matemática financeira.

Luis Nassif em seu Advivo

O Brasil pode ter avançado em muitos pontos, mas a discussão sobre política monetária e fiscal ainda é um fast food, de uma irracionalidade a toda prova. Desde meados dos anos de 1990, amarrou-se a política a um conjunto de bordões ideológicos, em geral ecoados por analistas da mídia, sem nenhuma relação com o mundo real.

Sucessivos governos, ministros da Fazenda e presidentes de Banco Central continuam presos a esse mantra e a paradigmas que já foram amplamente desmentidos pelos fatos. Tome-se a atual direção do Banco Central.

De 2011 para cá conseguiu feito extraordinário, que foi baixar a taxa Selic de 12,5% para 7,5%, bancando a aposta com o mercado e vencendo. No início da empreitada, era considerado temeridade baixar em meio ponto a taxa Selic. Baixou-se em 5 pontos e o mundo não se acabou.

Para chegar aí, no entanto, o BC curvou-se a uma linguagem esotérica, fundada muito mais na fé cega do que na faca amolada da razão.

A Selic é considerada a taxa básica da economia, a partir da qual todas as demais taxas se formam. Os teóricos acreditam que mexendo no início da cadeia dos juros, o efeito se propagará até a ponta, chegando no consumidor. E, pela queda da demanda, desestimulando os reajustes de preços.

Tem-se uma economia em que os consumidores pagam taxas de juro (depois de toda queda) de 4% ao mês ou 60% ao ano; pequenas e médias empresas (depois de toda queda) pagam taxas mínimas de 2% ao mês (na média, deve ser mais), ou 27% ao ano; e grandes empresas tomam empréstimos no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é inferior à Selic e não é influenciada por seus movimentos.

Suponha um aumento de 0,5 ponto na Selic. Trata-se de taxa anual. Em termos mensais equivale a 0,04% (!). Se esse aumento for integralmente repassado para os juros do consumidor, em lugar de taxas de 4% ao mês, ele pagará taxas de 4,04%. Em um financiamento de R$1.000,00 por 12 meses, a prestação do consumidor subirá de R$106,55 para R$106,80; a da pequena e média empresa de R$94,55 para R$94,79. A da grande empresa não sofrerá mudança.

Qualquer ser racional olhará esses números e constatará que a alta da Selic não terá nenhuma influência sobre decisões de consumo.

O BC não sabe disso? Evidente que sabe. Basta um técnico versado em matemática financeira para matar a charada em dois tempos.

No entanto, tem-se uma discussão sem nexo entre analistas de mercado (loucos para romper a trajetória de queda da Selic) e o próprio BC, em torno da necessidade de aumento ou não os juros em função da alta da inflação.

Se quiser conter a demanda, bastará ao BC aumentar o imposto sobre operações financeiras, reduzir prazos de financiamento, exigir entradas maiores. O efeito será na veia. Mas fica-se discutindo o inócuo, uma taxa cujo único efeito é arrasar com os recursos orçamentários desviados para pagamento de juros.

Hoje em dia, mudou a lógica dos verdadeiros formadores de opinião no mercado. A discussão em torno da Selic envolve apenas economistas de segunda mão, cuja única competência é discutir Selic; e jornalistas que repetem o que ouvem de suas fontes.

Não é sério.